DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

FELIPE GUERRA - RN, 30 de Setembro de 2026

Prefeitura Municipal de Felipe Guerra /RN. CNPJ (MF): 08.349.086/0001-74. Contratante

COSMO JADSON ALVES LEITE CPF: 101.892.564-35

Contratado (a)

Testemunhas:

1.____

2.____

Publicado por: Elizângela Pinheiro da Silva Código Identificador: F80E6666

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026

Publicado por: Angela Maria da Silva Leonardo Código Identificador: 67785104

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2026 À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN E O LOCADOR JOSE EDILSON DE MESQUIT

Pelo presente Termo Aditivo celebram de um lado o MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO , Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.094/0001-10 sediada na Rua Josué Dias, 234, Centro, CEP: 59.790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN, neste ato representado pelo Gestor do Fundo Municipal de Saúde, o Sr.FRANCISCO ADAIL CARLOS DO VALE COSTA , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade sob n° 280689-ITEP/RN, inscrito no CPF sob n° 045.108.873-53, residente e domiciliado na Rua Deocleciano Venceslau da Paixão, 191, Nova Betânia, CEP: 59607-090, Mossoró/RN, doravante denominado LOCATÁRIO , e de outro lado a Pessoa Física JOSE EDILSON DE MESQUITA, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação sob n° 00516183720-DETRAN/RN, inscrito no CPF sob nº 917.847.868-53, doravante denominado LOCADOR , resolvem celebrar o presente termo de aditamento referente à prorrogação-renovação de prazo com espeque no art. 107, da Lei n° 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

A Prefeitura Municipal de Frutuoso Gomes, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, fará realizar Procedimento Licitatório- Sistema de Registro de Preços -Modalidade: Pregão -Tipo: Menor preço - Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais e insumos médicohospitalares, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Frutuoso Gomes/RN -Sessão Pública e Início da Abertura da sessão: 09:00 do dia 13/10/2026, Local: http://www.bbmnetlicitacoes.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados nesse mesmo local.

FRUTUOSO GOMES/RN, 28/09/2026

MARCOS PAULO MEDEIROS CARLOS DE AMORIM Agente de Contratação

Publicado por: Victor Hugo de Oliveira Amaral Código Identificador: 56617179

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

SETOR DE LICITAÇÕES TERMO DE HOMOLOGAÇÃO P.E SRP Nº 24/2026

1. O presente termo tem por objeto a prorrogação-renovação de prazo do Termo de Contrato nº 025/2026 relativo à locação de imóvelsituado no Projeto de Assentamento Três Marias, 22, Zona Rural, Governador Dix-Sept Rosado, destinado ao funcionamento do Programa Saúde da Família - PSF em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Gov. Dix-Sept Rosado/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃORENOVAÇÃO:

1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá por 6 (seis) meses, podendo ser prorrogadorenovado, conforme art. 107 da Lei n° 14.133/2021 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial e envio deste termo ao Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DO LOCADOR:

O LOCADOR obriga-se a:

Entregar o imóvel em perfeitas condições de uso para os fins a que se destina, e em estrita observância das especificações de sua proposta; Entregar as chaves do imóvel ao LOCATÁRIO, sendo vedada a entrada de pessoas sem prévio consentimento deste, de acordo com subitem 4.2.11 constante da clásula quarta;

Fornecer declaração atestando que não pesa sobre o imóvel qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de avaliação por parte do LOCATÁRIO;

Garantir, durante o tempo da locação, o uso pacífico do imóvel; Manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel; Responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação; Auxiliar ao LOCATÁRIO na descrição minuciosa do estado do imóvel, quando da realização da vistoria;

Fornecer ao LOCATÁRIO recibo discriminando as importâncias pagas, vedada a quitação genérica;

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