Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 208

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

INDICADOR - Art.25, § 3º - (Máximo de 10% de Superávit	Lei nº 14.113, de 2020 - )	VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)	VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR APÓS A	NÃO APLICADO JUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)	% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA APLICADA NO EXERCÍCIO	RECEBIDA E NÃO	460.713,57	0,00 0,00	0,00	0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)	VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	DE NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR PERMITIDO ANTERIOR NO EXERCÍ	DE SUPERÁVIT NO EXERCÍCIO NÃO APLICADO CIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	0,00	0,00	0,00	0,00 0,00 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS	O DO ENSINO - MD	E - CUSTEADAS COM RE	CEITA DE IMPOSTOS (EXC	ETO FUNDEB)
Ç - DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENH Até o Bimestre (d)	ADAS DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e)	DAS DESPESAS Até o Bimestr	PAGAS e (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	2.426.684,00	1.450.403,94	1.267.958,63	1.199.457,85
20.1- Educação Infantil	570.850,00	199.204,04	188.310,11	188.310,11
20.2- Ensino Fundamental	1.369.585,00	878.656,06	741.481,00	677.179,13
20.3- Educação de Jovens e Adultos	76.000,00	47.370,16	45.948,45	45.948,45
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	403.249,00	325.173,68	292.219,07	288.020,16
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	7.000,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITA	DO ENSINO - MDE - S	CUSTEADAS COM RECEITA DE IM	POSTOS E COM R	ECURSOS D	O FUNDE	B
DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área d Atuação)	e DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DES Até o	PESAS LIQUIDAD Bimestre (e)	AS DESPESA Até o Bim	S PAGA estre (f)	S INSCRITAS EM PAGAR NÃO PROCE	RESTOS A SSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MD CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	E 9.694.474,00	8.099.100,59 6.154	.807,47	6.025.044,	73
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	2.035.985,00	1.516.705,60 1.077	.643,64	1.077.643,	61
21.1.1- Creche	0,00	0,00 0,00		0,00
21.1.2- Pré-escola	2.035.985,00	1.516.705,60 1.077	.643,64	1.077.643,	61
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	7.658.489,00	6.582.394,99 5.077	.163,83	4.947.401,	12
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍN	IMO CONSTITUCION	AL					VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RE	CURSOS DE IMPOSTO	S = L20(d ou e)					1.267.958,63
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB =	(L4)						2.998.109,78
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXER	CÍCIO, EM VALOR SU	PERIOR A 10% = L18(q)					0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATA	MENTE ANTERIOR NÃ	O APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QU	ADRIMESTRE DO E	XERCÍCIO A	TUAL = L1	9(x)	0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS	NO EXERCÍCIO SEM D	ISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE	RECURSOS DE IMP	OSTOS4			0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A (L30.1 (af))	PAGAR INSCRITOS	COM DISPONIBILIDADE FINANCE	IRA DE RECURSO	S DE IMPOS	TOS VIN	CULADOS AO ENSINO	= 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 2	3 - 24 - 25 - 26 - 27)						4.266.068,41
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL		VALOR EX	IGIDO (x)	VALOR AP	LICADO (	w) % APLICA	DO (y)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANT	E DE IMPOSTOS	4.103.055,90		4.266.068,41		25,99
			RP
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS A FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUND	NTERIORES COM EB	DISPONIBILIDADE SALDO INICIAL (z)	LIQUIDADOS RP (aa)	PAGOS (ab)	RP CA (ac)	NCELADOS SALDO FIN - (ab) - (ac)	AL (ad) = (z)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE		223.156,10	13.914,17	44.157,48	0,00	178.998,62
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de I	mpostos	196.977,30	13.914,17	44.157,48	0,00	152.819,82
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos		25.067,30	0,00	0,00	0,00	25.067,30
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação	da União (VAAT + VAA	F + VAAR) 1.111,50	0,00	0,00	0,00	1.111,50

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.052.950,00	570.543,20
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)	857.950,00	538.192,82
31.1.1- Salário-Educação	481.500,00	355.633,56
31.1.2- PDDE	7.150,00	0,85
31.1.3- PNAE	149.100,00	110.380,54
31.1.4 - PNATE	80.200,00	72.087,44
31.1.5- Outras Transferências do FNDE	140.000,00	90,43
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS	50.000,00	0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO	0,00	0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB	0,00	0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	145.000,00	32.350,38

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS Até DESPESAS LIQUIDADAS Até DESPESAS PAGAS Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR