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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 210

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
(b/a)
(a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 0,00 1.534.750,21 0.00
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 1.773.822,90 0.00
Cancelamento Pagamento
Saldo
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
Até o Bimestre Até o Bimestre
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.463.105,77 0,31 377.405,04
1.085.700,42
Poder Executivo 1.463.105,77 0,31 377.405,04
1.085.700,42
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 426.718,41 0,00 104.932,54
321.785,87
Poder Executivo 426.718,41 0,00 104.932,54
321.785,87
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00
0,00
TOTAL 1.889.824,18 0,31 482.337,58
1.407.486,29
Vl Ad Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO aor purao % Mínimo a % Aplicado
Até o Bimestre
Aplicar no Exercício Até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.266.068,41 25,00 25,99
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.016.260,19 70,00 87,17
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 180.159,56 50,00 39,15
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
Valor Apurado
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo não realizado
Até o Bimestre
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 1.441.506,42 1.313.938,30
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício
35º Exercício
Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Valor Apurado
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Saldo não realizado
Até o Bimestre
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Valor Apurado Limites Constitucionais Anu
ais
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.825.724,26 15,00 18,14
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exe rcício Corrente
Total das Despesas / RCL (%) 0,00
FABIANO LOPES PEREIRA RICHARD MACKSON TEIXEIRA DANTAS
Prefeito - Ordenador De Despesa Mat.0000000015 Secretário Municipal D e Finanças Mat.0000000004

Publicado por: José Josivaldo da Silva Código Identificador: 5272D95B

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ANEXO 14 - RREO

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 66.254.630,00
Previsão Atualizada 66.254.630,00
Receitas Realizadas 25.815.817,62

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