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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 211

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Déficit Orçamentário 1.050.819,66
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 3.671.013,02
DESPESAS
Dotação Inicial 66.254.630,00
Dotação Atualizada 71.110.220,41
Despesas Empenhadas 35.986.014,03
Despesas Liquidadas 26.866.637,28
Despesas Pagas 26.748.448,90
Superávit Orçamentário 0,00
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 35.986.014,03
Despesas Liquidadas 26.866.637,28
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 39.686.110,15
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 38.886.110,15
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 37.601.210,15
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anex
de
Metas Fiscais da LDO
(a)
o
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
%
em
Relação
à
Meta
(b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -1.577.712,00 -1.132.838,50 -71,80
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -10.035,55 -554.849,13 5.528,83
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até

Bimestre
o
Pagamento
Até
Bimestre
o
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 479.810,04 0,00 106.409,48 373.400,56
Poder Executivo 479.810,04 0,00 106.409,48 373.400,56
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 191.786,27 0,90 72.501,03 119.284,34
Poder Executivo 191.786,27 0,90 72.501,03 119.284,34
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 671.596,31 0,90 178.910,51 492.684,90
Vl Ad Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO aor purao % Mínimo a % Aplicado
Até o Bimestre Aplicar no Exercício Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 5.747.615,98 25,00 31,05
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.228.471,04 70,00 96,11
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 266.669,60 0,00 46,74
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 16.636,00 15,00 2,92
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exerc ício Saldo não rea lizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIA
DOS
L
Exercício
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Vlr Ard Limite Constitucional An ual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ao puao
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre

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