DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 2CCD3D8E
GABINETE DO PREFEITO DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 80.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 80/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 25.209,40, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.209,40 (vinte e cinco mil duzentos e nove reais e quarenta centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas
| Orçamentarias : | ||
|---|---|---|
| Órgão: 02 - PO | DER EXECUTIVO | |
| Unidade: 004 - S | EC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |
| Anulaçãoparcia |
l ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 47 | 02.004.04.122.0103.2002.3.3.90.93.1.500.0000 | 3.209,40 |
| Natureza de despesa -Indenizações e Restituições | ||
| Fonte de recurso -Recursos não Vinculados de Impostos | ||
| Sub-Total: |
3.209,40 | |
| Órgão: 03 - FUN | DO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 001 - F | UNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |
| Anulaçãoparcia |
l ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 598 | 03.001.10.302.0123.2059.3.3.90.39.1.600.0000 | 7.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | ||
| Cód. red.: 606 | 03.001.10.303.0121.2036.3.3.90.30.1.500.1002 | 10.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | ||
| Sub-Total: |
17.000,00 | |
| Órgão: 04 - FUN | DO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: 001 - F | UNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | |
| Anulaçãoparcia |
l ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 645 | 04.001.08.243.0105.2089.3.3.90.30.1.669.0000 | 5.000,00 |
| Natureza de despesa -Material de Consumo | ||
| Fonte de recurso -Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | ||
| Sub-Total: | 5.000,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 25.209,40 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
| Órgão: 02 - POD | ER EXECUTIVO | |
|---|---|---|
| Unidade: 009 - S | ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulaçãoparcia | l ou total de dotação | |
| Cód. red.: 147 | 02.009.12.361.0124.2048.3.3.50.41.1.500.1001 | 3.209,40 |
| Natureza de despesa -Contribuições | ||
| Fonte de recursoIdentificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino | ||
| Sub-Total: | 3.209,40 | |
| Órgão: 03 - FUN | DO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: 001 - F | UNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |
| Anulaçãoparcia | l ou total de dotação | |
| Cód. red.: 598 | 03.001.10.302.0123.2059.3.3.90.39.1.500.1002 | 7.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recursoIdentificação das despesas com ações e serviçospúblicos de saúde | ||
| Cód. red.: 606 | 03.001.10.303.0121.2036.3.3.90.30.1.600.0000 | 10.000,00 |
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