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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 264

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

GABINETE DO PREFEITO

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM
Sistema Orçamentário, Financeiro e
Contábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Exercício:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")


SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO
DO
EXERCÍCI
Até
o
1º
Até
o
2º
Até
o
3º

ANTERIOR



Quadrimestre


Quadrimestre




Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
91.186.974,47
90.658.662,00
90.036.811,87
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
90.020.116,53
89.491.804,06
88.878.532,11
0,00
Emprestimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
89.995.081,91
89.466.769,44
88.853.497,49
0,00
De Tributos
1.244.964,41
1.238.737,13
1.232.509,85
0,00
De Contribuições Previdênciárias
57.377.676,54
57.313.021,04
57.157.840,99
0,00
De Demais Contribuições Sociais
000
000
000
000

,
Do FGTS
13.046.996,85
,
,
12.589.567,16
12.137.702,54
,
0,00
Com Instituição Não Financeira
18.325.444,11
18.325.444,11
18.325.444,11
0,00
Demais Dívidas Contratuais
25.034,62
25.034,62
25.034,62
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
1.166.857,94
1.166.857,94
1.158.279,76
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
41.291.103,85
70.018.064,75
72.449.307,23
0,00
Disponibilidade de Caixa
41.291.103,85
70.018.064,75
72.449.307,23
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
58.051.731,58
79.173.823,83
82.744.379,56
0,00

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
15.103.877,50


7.150.450,14
7.938.719,24

0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.656.750,23
2.005.308,94
2.356.353,09
0,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
49.895.870,62
20.640.597,25
17.587.504,64
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
335.821.677,68
358.867.735,04
379.976.196,49
0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V)
1.230.038,00
8.442.637,46
8.712.637,46
0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)
= (IV - V)
334.591.639,68
350.425.097,58
371.263.559,03
0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI)
27,25
25,87
24,25
0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI)
14,91
5,89
4,62
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
401.509.967,62
420.510.117,10
445.516.270,84
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
361.358.970,85
378.459.105,39
400.964.643,76
0,00


Í
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO
DO
EXERCCI
Até
o
1º
Até
o
2º
Até
o
3º

ANTERIOR



Quadrimestre


Quadrimestre




Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
RP NÃO PROCESSADO
31.445.594,35
20.106.043,61
17.273.076,62
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00


0,00
0,00

0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO
ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO
EMANUELLY MALTY RIBEIR O DE PAIVA
###.789.124-##
###.946.964-##
###.817.374-##
###.376.994-##
Prefeito
Contador
Controlador Geral do Municipio
Sec. Interina Planej. Proj. e Gesta o Orcamentaria

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 8C6483FA

GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS

MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçamentário, Fi nanceiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
SALDO
DO
SALDOS DO EXERCÍ
CIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO

ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 358.867.735,04 379.976.196,49 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 8.442.637,46 8.712.637,46 0,00

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