DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
0,00 |
350.425.097,58 | 371.263.559,03 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 0,00 | 77.093.521,47 | 81.677.982,99 | 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%> | 0,00 | 69.384.169,32 | 73.510.184,69 | 0,00 |
| SALDO |
DO SALDOS DO EXERC |
ÍCIO DE 2026 | ||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | EXERCÍCIO | |||
ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre | |
| AOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | ||||
| ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO |
ALEXANDRE SAN | TOS DE AZEVEDO | EMANUELLY MALTY R | IBEIRO DE PAIVA |
| ###.789.124-## ###.946.964-## |
###.817.374-## | ###.376.994-## | ||
| Prefeito Contador |
Controlador Geral do | Municipio | Sec. Interina Planej. Proj. | e Gestao Orcamentaria |
Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: B8D8756D
| GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
||
|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM | Sistema Orçamentário, Fi | nanceiro e Contábil |
| Demonstrativo das Operações de Crédito | Exercício:2026 | |
| 2ºQuadrimestre/2026 | ||
| RGF - Anexo 4 (LRF, art 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") | ||
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO | No Quadrimestre Referência |
de Até o Quadrimestre de Referência(a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda aTermo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda aTermo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, $1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 379.976.196,49 | 0,00 |
| (-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) | 8.712.637,46 | 0,00 |
| RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 371.263.559,03 | 0,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 59.402.169,44 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%> | 53.461.952,50 | 14,40 |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
25.988.449,13 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre |
de Até o Quadrimestre de |
| Referência | Referência(a) | |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO |
EMANUELLY MA | LTY RIBEIRO DE PAIVA |
| ###.789.124-## ###.946.964-## ###.817.374-## |
###.376.994-## | |
| Prefeito Contador Controlador Geral do Municipio |
Sec. Interina Planej. | Proj. e Gestao Orcamentaria |
Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: F2FCA975
GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
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