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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 266

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Parcerias Público Privadas Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, ar
ts. 22, 25 e 28)
IMPACTOS
DAS

SALDO TOTA
L EM 31 DE DE EMBRO DO E ERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2026
CONTRATAÇÕES DE PPP
No Bimestre
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
0,00
0,00
0,00
Ativos Constituídospela SPE
0,00
0,00
0,00
TOTAL DE PASSIVOS
0,00
0,00
0,00
Obrigações decorrentes de Ativos
Constituídospela SPE
0,00
0,00
0,00
Provisões de PPP
0,00
0,00
0,00
Outros Passivos
0,00
0,00
0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
0,00
0,00
0,00
Obrigações Contratuais
0,00
0,00
0,00
Riscos não Provisionados
0,00
0,00
0,00
Garantias Concedidas
0,00
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE PPP
Exercício
Anterior
Exercício
Corrente
2027 2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
Do Ente Federado, exceto estatais
não dependentes (I)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP
(III) = (I + II)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
(RCL) (IV)
335.821.677,68
400.070.851,00 407.703.250,9 0 415.481.258,82 423.407.652,63 431.485.263, 18 439.716.975,31 448.105.728,92 456.654.519,99 465.366.401,66 474.244.485,29
TOTAL
DAS
DESPESAS



CONSIDERADAS
PARA
O
LIMITE (I)
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA
O
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
NOTA:Asprojeções da RCL foram calculadas com
base no Fator de
Ã
Projeção de 1,01

9077620570 divulgadopela Secretaria do Tesouro
Nacional no Manual de Instrução de Pleitospublicado em 31/10/2025.
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA JOO
DOS
AZEVEDO
SANTOS
D

ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO
EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA
###.789.124-## ###.946.964-## ###.817.374-## ###.376.994-##
Prefeito Contador Controlador Geral do Municipio Sec. Interina Planej. Proj. e Gestao Orcamentaria

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: 497ACECE

GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
RECEITAS CORRENTES (I) 35.203.000,00 39.059.501,70
Receita de Contribuições dos Segurados 12.395.565,00 7.636.789,42
Ativo 12.287.219,00 7.554.546,65
Inativo 108.346,00 82.242,77
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 16.108.283,00 12.742.124,86
Ativo 16.108.283,00 12.742.124,86
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 5.832.388,00 15.134.703,90
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 5.832.388,00 15.134.703,90
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 866.764,00 3.545.883,52
Compensação Financeira entre os Regimes 216.691,00 777.616,07
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 216.691,00 2.681.861,89
Demais Receitas Correntes 433.382,00 86.405,56
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) 34.986.309,00 36.377.639,81
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA
(c)
EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o Bimestre
(f)
PROCESSADOS

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