DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
|---|---|---|
| Operações de Crédito Internas e Externas | ||
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
59.402.169,44 |
16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | ||
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita |
25.988.449,13 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
| Valor Total |
| ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA | JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO | ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO | EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA |
|---|---|---|---|
| ###.789.124-## | ###.946.964-## | ###.817.374-## | ###.376.994-## |
| Prefeito | Contador | Controlador Geral do Municipio | Sec. Interina Planej. Proj. e Gestao Orcamentaria |
Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: B3E7DB38
GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO
| MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
|---|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO |
Exercício:2026 |
|
| 2º Quadrimestre/2026 | ||
| LRF, art 48 - Anexo 6 |
||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 379.976.196,49 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
371.263.559,03 |
|
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
362.058.209,03 |
|
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 198.681.306,33 | 54,88 |
| Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) | 195.511.432,88 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 185.735.861,24 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) | 175.960.289,59 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | 17.587.504,64 | 4,62 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 445.516.270,84 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | ||
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal |
81.677.982,99 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | ||
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
59.402.169,44 |
16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | ||
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita |
25.988.449,13 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
| Valor Total |
| ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA | JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO | ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO | EMANUELLY MALTY RIBEIRO DE PAIVA |
|---|---|---|---|
| ###.789.124-## | ###.946.964-## | ###.817.374-## | ###.376.994-## |
| Prefeito | Contador | Controlador Geral do Municipio | Sec. Interina Planej. Proj. e Gestao Orcamentaria |
| Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador:979A55C8 |
GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
| MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 448.806.462,00 |
| Previsão Atualizada | 449.768.826,00 |
| Receitas Realizadas | 300.459.544,59 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) | 17.215.288,52 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 434.213.462,00 |
| Dotação Atualizada | 460.465.058,36 |
| Despesas Empenhadas | 375.706.298,78 |
| Despesas Liquidadas | 250.535.865,09 |
| Despesas Pagas | 227.582.006,90 |
| Superávit Orçamentário | 49.923.679,50 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
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