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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 270

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesas Empenhadas 375.706.298,78
Despesas Liquidadas 250.535.865,09
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 379.976.196,49
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 371.263.559,03
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 362.058.209,03
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 36.377.639,81
Despesas Previdenciárias Empenhadas 18.309.600,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 13.029.037,28
Despesas Previdenciárias Pagas 13.013.233,98
Resultado Previdenciário 23.348.602,53
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -32.392.789,00 20.552.437,68 63,44
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 6.349.959,39 33.398.593,41 525,96
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 15.107.832,47 210.955,15 12.425.036,62 2.471.840,70
Poder Executivo 15.107.832,47 210.955,15 12.425.036,62 2.471.840,70
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 31.461.609,22 242.303,13 13.934.905,00 17.284.401,09
Poder Executivo 31.454.324,22 242.303,13 13.927.620,00 17.284.401,09
Poder Legislativo 7.285,00 0,00 7.285,00 0,00
TOTAL 46.569.441,69 453.258,28 26.359.941,62 19.756.241,79
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 6.984.888,60 25,00 6,46
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 60.958.182,41 70,00 78,97
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 8.354.121,68 0,00 46,88
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurad o no Exercício Saldo não realiz ado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO S OCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLI CAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLIC S DE SAÚDE
Vl Ad Aé Bi
Limite Constitucio nal Anual
Ç Ç
aor purao t o mestre
% Mínimo a Aplic ar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde exe cutadas com recursos de impostos
20.888.474,11
15,00 20,04
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERI VADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
ANTONIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO
ALEXANDRE SANTOS
DE AZEVEDO EMANUELL Y MALTY RIBEIRO DE PAIVA
###.789.124-## ###.946.964-##
###.817.374-##
###.376.994- ##
Prefeito Contador
Controlador Geral do M
unicipio Sec. Interina Planej. Proj. e Gestao Orcamentaria

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