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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 271

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: E7D88D05

GABINETE DO PREFEITO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICÍPIO DE CEARÁ MIRIM Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 36.483.903,00 25.180.890,34
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 11.761.370,00 6.780.464,42
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.296.614,00 1.409.513,07
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 10.025.919,00 9.527.244,99
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 11.400.000,00 7.463.667,86
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 115.000.036,00 82.935.060,87
2.1- Cota-Parte FPM 87.493.606,00 65.545.964,22
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 75.383.606,00 61.638.438,47
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 12.110.000,00 3.907.525,75
2.2- Cota-Parte ICMS 22.375.344,00 15.521.856,68
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 264.000,00 67.393,28
2.4- Cota-Parte ITR 27.086,00 7.831,90
2.5- Cota-Parte IPVA 4.840.000,00 1.792.014,79
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 151.483.939,00 108.115.951,21
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 20.578.007,20 15.805.506,35
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
17.292.977,55
11.223.480,78
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 108.346.000,00 80.947.442,21
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 86.796.000,00 59.374.674,22
6.1.1- Principal 85.796.000,00 57.971.022,13
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.000.000,00 1.403.652,09
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 18.750.000,00 17.822.109,20
6.3.1- Principal 18.750.000,00 17.822.109,20
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00

0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.800.000,00 3.750.658,79
6.4.1- Principal 2.800.000,00 3.750.658,79
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 65.217.992,80 42.165.515,78

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 6.130.559,86 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 6.130.559,86 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 87.078.002,07

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS LIQUIDAD
Bimestre(e)
AS Até o
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

114.476.559,86
97.861.620,03 68.378.932,80 68.058.801,15 0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

98.052.487,86
95.304.618,38 67.088.742,27 66.790.610,62 0,00
10.1.1- Educação Infantil 19.966.285,25 18.567.336,50 14.781.843,38 14.735.986,25 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 75.472.332,61 74.227.281,88 50.745.727,70 50.493.453,18 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 2.587.000,00 2.510.000,00 1.561.171,19 1.561.171,19 0,00
10.1.4- Educação Especial 26.870,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 16.424.072,00 2.557.001,65 1.290.190,53 1.268.190,53 0,00
10.2.1- Educação Infantil 4.986.000,00 55.813,02 31.631,75 31.631,75 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 10.501.541,00 2.366.368,63 1.232.625,62 1.214.225,62 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 608.000,00 27.000,00 15.553,16 11.953,16 0,00
10.2.4- Educação Especial 78.531,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 250.000,00 107.820,00 10.380,00 10.380,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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