DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| INDICADORES DO FUNDEB | INSC EM REST A | DESPESAS LIUIDADAS / EMPENHADAS |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o |
DESPESAS PAGAS Até |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO |
. . PAG. NÂO PROC. SEM DISPDE CX⁷ |
Q EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
| Bimestre(d) | Bimestre(e) | Bimestre(f) | PROC.(g) | ( . ). (h) |
(I)⁵ ⁹ |
|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
91.731.060,17 |
62.248.372,94 | 61.928.241,29 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos |
- 82.827.314,58 |
53.894.251,26 | 53.574.119,61 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI Fonte 546) |
- - 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT |
- 8.903.745,59 |
8.354.121,68 | 8.354.121,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR |
- 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
||||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
89.174.058,52 |
60.958.182,41 | 60.660.050,76 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
8.903.745,59 |
8.354.121,68 | 8.354.121,68 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Cons | tituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUN BÁSICA |
ERAÇÃO DOS PR | OFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMU BÁSICA |
NERAÇÃO DOS PR | OFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 54.037.748,39 60.958.182,41 60.958.182,41 78,97 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃ INTEGRAL (ETI). |
O DE MATRÍCUL | AS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO 3.237.897,69 0,00 0,00 0,00 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA INFANTIL (INDICADOR IEI) |
UNIÃO AO FUN | DEB - VAAT NA EDUCAÇÃO 9.729.089,41 8.354.121,68 8.354.121,68 46,88 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO D CAPITAL |
A UNIÃO AO FUN | DEB - VAAT EM DESPESAS DE 2.673.316,38 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 20 (Máximo de 10% de Superávit)³ |
20 - VALOR PERMITIDO( |
MAXIMO n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E N APLICADA NO EXERCÍCIO |
ÃO 8.094.744,22 |
18.699.069,27 18.699.069,27 10.604.325,05 23,10 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVI PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
T VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
NÃO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 10.630.920,69 |
6.130.559,86 | 6.130.559,86 0,00 0,00 0,00 |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB | ||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL | VIMENTO DO EN | SINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE |
- RECEITAS DE | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC. EM REST. A |
| IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
ÍPICAS DE MDE | 20.160.858,00 3.076.424,95 1.783.707,30 1.510.349,44 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 3.804.568,00 330.000,00 258.210,12 16.009,02 0,00 |
|
| 20.2- Ensino Fundamental | 11.577.922,00 34.224,95 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 59.291,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.4- Educação Especial | 45.077,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 20.5- Administração Geral | 4.674.000,00 2.712.200,00 1.525.497,18 1.494.340,42 0,00 |
|
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| 207- Outras | 000 000 000 000 000 |
|
| . DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL |
VIMENTO DO EN | , , , , , SINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE | - RECEITAS DE | DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC. EM REST. A |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área |
de Atuação)⁶ |
ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T | ÍPICAS DE MDE | 13463741786 10093804498 7016264010 6956915059 000 |
| CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FU | NDEB | .., .., .., .., , |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 28.907.331,25 18.953.149,52 15.071.685,25 14.783.627,02 0,00 |
|
| 21.1.1- Creche | 3.738.254,41 1.715.874,68 1.240.716,66 1.240.716,66 0,00 |
|
| 21.1.2- Pré-escola | 25.169.076,84 17.237.274,84 13.830.968,59 13.542.910,36 0,00 |
|
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 105.730.086,61 81.984.895,46 55.090.954,85 54.785.523,57 0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.783.707,30 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.805.506,35 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 10.604.325,05 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 0,00
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