DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (l) |
APÓ | S %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.648.665,50 | 4.324.840,99 | 4.324.840,99 | 65,12 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
280.265,49 | 213.838,45 | 213.838,45 | 3,05 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
850.605,58 | 449.389,72 | 449.389,72 | 28,46 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
236.893,50 | 214.008,66 | 214.008,66 | 13,55 |
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NÃO VALOR NÃO APLICADO VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO % NÃO (Máximo de 10% de Superávit)³ PERMITIDO(n) APLICADO(o) APÓS AJUSTE(p) MÁXIMO PERMITIDO(q) APLICADO(r) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 700.663,72 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - VLR. SUPERÁVIT VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de PERMITIDO EXERCÍCIO APLICADO EXERCÍCIO NO APLIC. ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O FINAL NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) Exercício Anterior)³ ANTERIOR (s) ANTERIOR(t) DO EXERCÍCIO (w) EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 873.232,97 0,00 172.708,70 0,00 (172.708,70) 0,00 SUPERÁVIT DO FUNDEB
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI |
NO - MDE - CUSTEA |
DAS COM RECEITA D |
E IMP | OSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE | DOTAÇÃO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS | INSC. EM REST. | |
| IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) | ATUALIZADA (c) | EMPENHADAS At Bimestre(d) |
é o |
LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
PAGAS Até Bimestre(f) |
o A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.422.900,00 | 1.938.620,55 | 1.622.346,64 | 1.613.897,38 | 0,00 | |
| 20.1- Educação Infantil | 207.800,00 | 53.551,11 | 53.551,11 | 53.551,11 | 0,00 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.060.100,00 | 940.451,36 | 927.917,53 | 927.917,53 | 0,00 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 166.000,00 | 132.008,34 | 101.208,34 | 101.208,34 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial | 20.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | 919.400,00 | 812.609,74 | 539.669,66 | 531.220,40 | 0,00 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras | 49.600,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI |
NO - MDE - CUSTEA |
DAS COM RECEITA D |
E IMP |
OSTOS E COM RECURSOS |
DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPEN Até o Bimestre(d) |
ADAS | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS A o Bimestre(f) |
té INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
11.626.886,70 | 9.571.679,56 | 9.144.103,13 | 8.848.531,25 | 0,00 | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.195.240,00 | 1.284.697,47 | 1.191.384,41 | 1.161.146,76 | 0,00 | |
| 21.1.1- Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 21.1.2- Pré-escola | 2.195.240,00 | 1.284.697,47 | 1.191.384,41 | 1.161.146,76 | 0,00 | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 9.431.646,70 | 8.286.982,09 | 7.952.718,72 | 7.687.384,49 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |
|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.622.346,64 | |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.545.989,06 | |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) | 0,00 | |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EX | ERCÍCIO ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPO | STOS⁴ | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE (L30.1(af)) |
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 5.168.335,70 | |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 5.255.051,56 |
5.168.335,70 | 24,59 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIA (ac) |
L RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 39.851,40 |
39.851,40 39.851,40 0,00 0,00 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 39.851,40 |
39.851,40 39.851,40 0,00 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO A |
TUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.476.100,00 |
1.418.458,36 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS 1.176.100,00 |
627.488,71 |
| DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | |
| 31.1.1- Salário-Educação 585.100,00 |
404.327,68 |
| 31.1.2- PDDE 2.000,00 |
0,52 |
| 31.1.3- PNAE 202.000,00 |
115.508,16 |
| 31.1.4 - PNATE 91.000,00 |
74.723,59 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 296.000,00 |
32.928,76 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 300.000,00 |
790.969,65 |
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