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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 282

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 80,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 27.584.073,00 21.020.206,22
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 5.114.466,60 3.545.989,06
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) +
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.781.551,65
1.708.842,55
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.822.500,00 7.006.637,19
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.383.000,00 5.031.182,73
6.1.1- Principal 6.331.000,00 5.001.724,97
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 52.000,00 29.457,76
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 89.500,00 30.478,00
6.2.1- Principal 88.500,00 30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.000,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.169.000,00 1.579.289,98
6.3.1- Principal 2.169.000,00 1.579.289,98
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 181.000,00 365.686,48
6.4.1- Principal 181.000,00 365.686,48
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 1.216.533,40 1.455.735,91
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 7.006.637,19
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDAD
Bimestre(e)
AS Até o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)
Até o
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

9.333.586,70
7.673.059,01 7.530.113,91 7.242.991,29 0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

4.525.878,00
4.361.107,34 4.324.840,99 4.037.718,37 0,00
10.1.1- Educação Infantil 632.550,00 517.779,34 517.704,03 487.466,38 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.893.328,00 3.843.328,00 3.807.136,96 3.550.251,99 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 4.807.708,70 3.311.951,67 3.205.272,92 3.205.272,92 0,00
10.2.1- Educação Infantil 1.364.890,00 713.367,02 620.129,27 620.129,27 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 3.440.318,70 2.598.584,65 2.585.143,65 2.585.143,65 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM REST. A

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS
PAGAS
Até

Bimestre(f)
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)



PAG.
NÂO
PROC
(SEM DISP.DE CX)⁷
(h)

.
.

EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


7.500.350,31
7.357.405,21 7.070.282,59 0,00 0,00 350.768,02
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

5.970.552,04
5.920.920,00 5.633.797,38 0,00 0,00 889.737,27
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


30.478,00
30.478,00 30.478,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

1.249.726,10
1.156.413,04 1.156.413,04 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

249.594,17
249.594,17 249.594,17 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.361.107,34
4.324.840,99 4.037.718,37 0,00 0,00 0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).


245.481,03
213.838,45 213.838,45 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL


542.702,78
449.389,72 449.389,72 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL


245.850,66
214.008,66 214.008,66 0,00 0,00 0,00

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