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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 300

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.229.872,08 3.961,72 1.975.367,85 250.542,51
Poder Executivo 2.229.872,08 3.961,72 1.975.367,85 250.542,51
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 871.201,59 9.810,00 387.040,60 474.350,99
Poder Executivo 871.201,59 9.810,00 387.040,60 474.350,99
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 3.101.073,67 13.771,72 2.362.408,45 724.893,50
Valor Aurado Limite Constitu cional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO p
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exer
cício % Aplicado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 4.456.971,34 25,00 24,02
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.213.490,84 70,00 81,54
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 578.823,24 0,00 115,88
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 30.123,00 15,00 6,03
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado n o Exercício Saldo não realiz ado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no E xercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Limite Constitucional An ual
Valor Apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 3.791.199,45 15,00 21,39
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no E xercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
Sergio
Código Ide
Publicado por:
Marcos Torres da Silva
ntificador:9909BAE6

GABINETE DO PREFEITO ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICIPIO DE EQUADOR Sistema Orçamentá rio, Financeiro e Contá bil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício:2026-
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
SALDO DO SALDOS DO EXE RCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 5.561.453,50 5.290.974,98 5.169.558,77 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 3.924.558,93 3.752.318,85 3.665.825,34 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 3.924.558,93 3.752.318,85 3.665.825,34 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 3.924.558,93 3.752.318,85 3.665.825,34 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 1.636.894,57 1.538.656,13 1.503.733,43 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 196.557,34 1.391.732,37 1.285.904,14 0,00
Disponibilidade de Caixa 196.557,34 1.391.732,37 1.285.904,14 0,00

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