DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 9.657.727,72 | 70,00 | 77,13 |
|---|---|---|---|
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 1.721.503,16 | 50,00 | 52,06 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital | 224.910,31 | 15,00 | 6,80 |
| Valor Aurado | Limite Constitucional An | ual | |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | p Até o Bimestre |
% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 3.607.454,66 | 15,00 | 20,57 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no | Exercício Corrente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (1753-2806-794). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 08:09. | |||
| 1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência. |
| MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES | VERCIA LOPES MORAIS SILVA | Maria da Apresentação de Oliveira Marques |
|---|---|---|
| Prefeita | Secretária Municipal De Admnistração. | Comtroladora Geral |
| CPF:009.146.514-12 | CPF:970.793.754-87 | Portaria 006/2017 |
| CLEBIO CARVALHO DE AMORIM | ||
| Contador | ||
| CRC/RN-3.476-O |
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 9DE3DD1C
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO ANEXO 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
| MUNICIPIO DE EQUADOR | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 80.470.768,00 |
| Previsão Atualizada | 80.470.768,00 |
| Receitas Realizadas | 27.060.750,34 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) | 904.735,36 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 80.470.768,00 |
| Dotação Atualizada | 82.381.703,36 |
| Despesas Empenhadas | 32.564.196,16 |
| Despesas Liquidadas | 26.575.102,59 |
| Despesas Pagas | 25.147.786,25 |
| Superávit Orçamentário | 485.647,75 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | 32.564.196,16 |
| Despesas Liquidadas | 26.575.102,59 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | 41.927.096,46 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 39.598.315,46 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
37.774.360,46 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizada | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizada | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
|---|---|---|---|
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha | 300.001,00 | -283.229,83 | -94,40 |
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha | -2.848.637,00 | 1.481.241,53 | -51,99 |
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