DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| VALOR TO |
TAL DE VALOR |
DE SUPERÁVIT |
|
|---|---|---|---|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUP APLIC. ATÉ O PR QUADRIMESTRE (u) |
ERÁVIT IMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) SUPERÁVIT APLICADO FINAL DO E (w) |
NÃO ATÉ O XERCÍCIO PERMITI ANTERIO O PRIMEI EXERCÍC |
DO NO EXERCÍCIO R NÃO APLICADO ATÉ RO QUADRIMESTRE NO IO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT 1.062.515,22 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | |
| DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM R |
ECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||
| DESPESAS DESPESAS |
|||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até o Bimestre(d) LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.693.180,00 |
3.400.018,86 2.929.633,99 |
2.925.152,37 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 479.540,00 |
310.154,25 277.865,23 |
277.865,23 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 2.268.440,00 |
1.490.370,26 1.397.095,89 |
1.397.095,89 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 8.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 1.000,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 1.936.200,00 |
1.599.494,35 1.254.672,87 |
1.250.191,25 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras 000 |
000 000 |
000 | 000 |
| , DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM R |
, , ECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO |
, FUNDEB |
, |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 16.133.480,00 |
14.154.735,36 11.580.923,29 |
11.571.356,30 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.806.540,00 |
2.480.154,25 1.948.927,67 |
1.943.842,30 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche 1.224.200,00 |
1.190.000,00 1.030.483,49 |
1.025.398,12 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 1.582.340,00 |
1.290.154,25 918.444,18 |
918.444,18 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 13.326.940,00 |
11.674.581,11 9.631.995,62 |
9.627.514,00 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.929.633,99 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.469.014,08 | ||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18( | q) | 0,00 | |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O | PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATU | AL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FIN | ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE = (L30.1(af)) |
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC | ULADOS AO ENSINO | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 7.398.648,07 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
6.761.951,57 | 7.398.648,07 | 27,35 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 127.352,60 | 85.417,76 | 84.164,99 | 0,00 | 43.187,61 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 125.219,39 | 83.284,55 | 82.031,78 | 0,00 | 43.187,61 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 2.133,21 | 2.133,21 | 2.133,21 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZA | DA (a) | RECEITAS REALIZA | DAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO |
ENSINO |
1.232.760,00 |
825.171,86 | ||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RE FINANCEIRA) |
NDIMENTOS DE APLICAÇÃO | 1.084.510,00 |
787.355,24 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 542.400,00 | 509.075,91 | |||
| 31.1.2- PDDE | 8.200,00 | 0,21 | |||
| 31.1.3- PNAE | 238.900,00 | 234.464,20 | |||
| 31.1.4 - PNATE | 49.500,00 | 43.748,22 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 245.510,00 | 66,70 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 148.250,00 | 37.816,62 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCA | ÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 | |||
| DESPESAS | |||||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADA Até o Bimestre(e) |
S DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.891.700,00 | 1.956.600,23 | 1.730.516,00 | 1.713.008,56 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 238.600,00 | 18.837,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.061.600,00 | 653.096,90 | 547.789,27 | 530.281,83 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 241.500,00 | 110.300,54 | 109.816,13 | 109.816,13 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 8.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 2.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 1.339.900,00 | 1.174.365,79 | 1.072.910,60 | 1.072.910,60 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADA Até o Bimestre(e) |
S DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 19.025.180,00 | 16.111.335,59 | 13.311.439,29 | 13.284.364,86 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 18.126.080,00 | 15.906.466,83 | 13.161.007,53 | 13.133.933,10 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 10.911.880,00 | 9.929.008,95 | 7.603.957,09 | 7.598.871,72 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópi | cas 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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