DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 333.000,00 | 133.883,28 |
| 6.3.1- Principal | 332.475,00 | 133.883,28 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 525,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 17.475,00 | (23.936,34) |
| 6.4.1- Principal | 17.475,00 | (23.936,34) |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 4.302.613,20 | 2.608.180,33 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 7.247.018,70 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 11.440.300,00 | 10.754.716,50 | 8.651.289,30 | 8.646.203,93 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.381.400,00 | 8.226.160,00 | 6.202.752,80 | 6.197.667,43 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 2.212.900,00 | 2.170.000,00 | 1.671.062,44 | 1.665.977,07 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 6.168.500,00 | 6.056.160,00 | 4.531.690,36 | 4.531.690,36 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 3.058.900,00 | 2.528.556,50 | 2.448.536,50 | 2.448.536,50 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 113.100,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.945.800,00 | 2.528.556,50 | 2.448.536,50 | 2.448.536,50 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | |||
|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) INSC. PAG. (SEM CX)⁷.( |
EM REST. A NÂO PROC. DISP.DE h) DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
10.754.716,50 8.651.289,30 8.646.203,93 |
0,00 0,00 |
1.404.270,60 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.754.716,50 8.651.289,30 8.646.203,93 |
0,00 0,00 |
1.538.970,54 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
23.936,34 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
|||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
8.226.160,00 6.202.752,80 6.197.667,43 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT |
0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | |||
| Ó | |||
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constitu | ição Federal² VALOR EXIGID |
O (j) VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APS DEDUÇÕES (l) %APLICADO¹⁰ (m) |
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERA BÁSICA |
ÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | ||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNER BÁSICA |
AÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 5.089.668,53 |
6.202.752,80 | 6.202.752,80 85,31 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO D INTEGRAL (ETI). |
E MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO 289.880,75 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA U INFANTIL (INDICADOR IEI) |
NIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO 65.776,86 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA U CAPITAL |
NIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE 20.082,49 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (M Superávit)³ |
áximo de 10% de VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) V A A |
ALOR NÃO PLICADO APÓS JUSTE(p) VR MÁX |
NÂO APLICADO EXCEDENTE AO IMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO EXERCÍCIO |
APLICADA NO 724.701,87 0,00 0 |
,00 0,00 |
0,00 |
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