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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 345

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 501.009,42
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 4.702.383,59
ABAIXO DA LINHA
Á SALDO
CLCULO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2025 (a) Até o Bimestre/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 7.731.239,61 6.907.964,20
DEDUÇÕES (XL) 3.299.508,61 8.898.242,42
Disponibilidade de Caixa 3.299.508,61 8.898.242,42
Disponibilidade de Caixa Bruta 4.604.999,05 9.396.262,49
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.023.535,20 121.474,01
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 281.955,24 376.546,06
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 4.431.731,00 -1.990.278,22
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 6.422.009,22
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDOpara o exercício de referência
0,00
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) -902.061,19
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] 5.519.948,03
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 5.018.938,61
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAME NTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.030.000,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 2.030.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Nota:
1 - Cabe destacar que a nomenclatura dos itens do demonstrativo que trazem a expressão ―COM FONTES RPPS‖ indica que devem ser consideradas neste
com as fontes específicas do RPPSou os valores das despesas custeadassomente com as fontes específicas do RPPS.
s itens, conforme o caso, os val ores das receitas arrecadadasapenas

2 - Por sua vez, quando é utilizada a expressão ―COM RPPS‖ na nomenclatura do item Resultado Primário - Acima da Linha, significa que o valor apurado do referido resultado primário corresponde ao valor total consolidado do ente, incluindo os valores das receitas e despesas do seu RPPS.

REGINALDO VITORINO DA SILVA JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ HILDA DA SILVA MELO
###.093.714-## ###.009.584-## ###.570.364-##
Prefeito Secretário De Finanças Controladora
Publicado por:
Jose Pereira Alves Neto
Código Identificador:DBF2998E

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO 8

MUNICÍPIO DE JANDAIRA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 6.347.417,00 3.865.405,86
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e 106.042,00 29.057,30
Territorial Urbana – IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 17.588,00 16.470,60
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 5.243.333,00 3.617.878,80
– ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 980.454,00 201.999,16
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 32.713.692,00 23.182.400,41
2.1- Cota-Parte FPM 19.305.786,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.560.528,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.745.258,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 13.185.488,00 8.959.788,46
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 20.119,00 38.699,06
2.4- Cota-Parte ITR 3.337,00 702,96
2.5- Cota-Parte IPVA 198.962,00 137.646,15
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
Constitucionais

0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 39.061.109,00 27.047.806,27
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 6.193.686,80 4.469.014,08
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) +

3.571.590,45
2.292.936,87
(2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 10.939.775,00 7.247.018,70
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.543.300,00 7.112.318,76
6.1.1- Principal 10.496.300,00 7.077.194,41
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 47.000,00 35.124,35
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 46.000,00 24.753,00
6.2.1- Principal 45.475,00 24.753,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 525,00 0,00

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