Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 359

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário O
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
16.138.000,00
12.147.894,82|ficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
12.105.933,76
11.877.603,95
0,00| |---|---| |APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|VALOR| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO
L20(d ou e)
|S =
2.460.673,22
| |23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
|5.512.492,24| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR
SUPERIOR A 10% = L18|0,00| |(q)
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SE
IMPOSTOS4
Í|APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)
20.958,51
M DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS C
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)
|OM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
0,00| |28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 +
27)|7.952.206,95| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
(x)|VALOR APLICADO
% APLICADO
(w)
(y)| |29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A
RECEITA
RESULTANTE
DE
IMPOSTOS
7.880.937,75|7.952.206,95
25,23| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
COM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS|RP PAGOS
RP CANCELADOS
SALDO FINAL| |
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO

(z)
(aa)|(ab)
(ac)
(ad) = (z) - (ab) - (ac)| |FUNDEB8
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS
COM MDE
232.763,27
184.138,06|232.758,27
0,00
5,00| |30.1 - Executadas com Recursos de
Impostos e Transferências de Impostos
165.127,17
116.501,96|165.122,17
0,00
5,00| |30.2 - Executadas com Recursos do
FUNDEB - Impostos
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00| |30.3 - Executadas com Recursos do
FUNDEB - Complementação da União
(VAAT + VAAF + VAAR)
67.636,10
67.636,10|67.636,10
0,00
0,00| |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
|| |RECEITAS
ADICIONAIS
PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)|RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)| |31-
TOTAL
DAS
RECEITAS

|| |ADICIONAIS
PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.445.200,00|1.529.138,64| |31.1-
RECEITA
DE
TRANSFERÊNCIAS
DO
FNDE|| |

(INCLUINDO
RENDIMENTOS
DE
APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.345.200,00|1.421.012,50| |
3111- Salário-Educação
76000000|107256669| |..
.,
3112- PDDE
1020000|..,
753| |..
.,
31.1.3- PNAE
377.000,00

|,
299.986,67
| |31.1.4 - PNATE
83.000,00
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
115.000,00

|39.443,97
9.007,64| |31.2-
RECEITA
DE
Ê Ê
50.000,00|108.126,14| |TRANSFERNCIAS DE CONVNIOS
31.3-
RECEITA
DE
ROYALTIES
DESTINADOS À EDUCAÇÃO
|| |31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
VINCULADAS
À
EDUCAÇÃO
0,00|0,00| |
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS -
FUNDEF E FUNDEB
0,00|0,00| |
31.6-
OUTRAS
RECEITAS
PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO
50.000,00|0,00
000| |OUTRAS
DESPESAS
COM
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS|,
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS| |

EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6
Até o Bimestre
(c)
(d)|Até o Bimestre
Até o Bimestre
(e)
(f)
(g)| |

32- TOTAL DAS DESPESAS COM
AÇÕES
TÍPICAS
DE
MDE

|

| |

CUSTEADAS
COM
DEMAIS
RECEITAS
3.123.098,92
2.577.873,05|2.207.663,55
2.103.260,13
0,00| |32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
226.000,00
74.284,49|74.284,49
62.211,27
0,00| |32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
2.819.098,92
2.501.032,40|2.130.822,90
2.038.492,70
0,00| |

32.3- ENSINO MÉDIO
78.00000
2.55616|

2.55616
2.55616
000| |
,
,
324- ENSINO SUPERIOR
000
000|,
,
,
000
000
000| |.
,
,
325- ENSINO PROFISSIONAL
000
000|,
,
,
000
000
000| |.
,
,
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
0,00
0,00
327 EDUCAÃO ESPECIAL
000
000|,
,
,
0,00
0,00
0,00
000
000
000| |.-Ç
,
,

|,
,
,

| |32.8- OUTRAS
0,00
0,00|0,00
0,00
0,00| |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
EMPENHADAS|DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO

Até o Bimestre

|
Até o Bimestre
Até o Bimestre

| |(c)
(d)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
27.924.698,92
21.405.746,21

|(e)
(f)
(g)
20.768.821,80
20.352.718,60
0,00

| |33.1- Despesas Correntes
24.672.500,00
19.384.967,02
33.1.1- Pessoal Ativo
16.666.557,00
13.892.963,78|18.934.594,11
18.586.862,53
0,00
13.892.963,78
13.892.963,78
0,00| |33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
33.1.3-Transferências
às
instituições 0,00
0,00|0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00|