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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 371

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
JOÃO PAULO GUEDES LOPES MARILIA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA SELMA MARIA DA SILVA LOPES
###.596.224-## ###.819.234-## ###.951.304-##
Prefeito Controlador(A) Municipal Secretária Municipal De Finanças

Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: 38B0B345

GABINETE DO PREFEITO RGF DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO VI

MUNICIPIO DE LAGOA DANTA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 43.374.040,48
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 42.974.040,48
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.479.136,48
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 20.760.812,72 50,05
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 22.398.733,70 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 21.278.797,02 51,30
Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 20.158.860,33 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -4.719.869,96 -10,88
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 51.568.848,58 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal
9.454.288,91 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas 6.875.846,48 16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita 3.008.182,83 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total
JOÃO PAULO GUEDES LOPES MARILIA MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA SELMA MARIA DA SILVA LOPES
###.596.224-## ###.819.234-## ###.951.304-##
Prefeito Controlador(A) Municipal Secretária Municipal de Finanças

Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: DA55E8AF

GABINETE DO PREFEITO RGF DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO VI CONSOLIDADO

MUNICIPIO DE LAGOA DANTA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal -
CONSOLIDADO

Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 43.374.040,48
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de
Endividamento

42.974.040,48
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da
Despesa com Pessoal

41.479.136,48
DESPESA COM PESSOAL VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 22.179.682,72
53,47
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 24.887.481,89
60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 23.643.107,80
57,00
Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 20.158.860,33
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -4.719.869,96
-10,88
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 51.568.848,58
120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 9.454.288,91
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA

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