DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| INTEGRAL (ETI). |
|---|
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 972.936,34 825.512,28 825.512,28 37,27 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 332.287,00 1.125.806,83 1.125.806,83 50,82 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 857.176,60 265.617,72 265.617,72 0,00 3,10 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO |
| (Aplicação do Superávit de EXERCÍCIO EXERCÍCIO UADRIMESTRE UADRIMESTRE APLICADO ATÉ O FINAL ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO |
| Exercício Anterior)³ ANTERIOR (s) ANTERIOR(t) Q (u) Q (v) DO EXERCÍCIO (w) EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 1.165.361,61 613.855,65 613.855,65 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 143014600 137091342 63560346 63528630 000 |
| CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS .., .., ., ., , |
| 20.1- Educação Infantil 291.553,50 289.533,02 122.193,38 121.876,22 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 499.559,70 458.836,28 234.169,78 234.169,78 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 1.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 2.591,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 634.443,80 622.544,12 279.240,30 279.240,30 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 142,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC. EM REST. A |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 14.673.026,65 14.624.042,35 9.450.468,14 9.320.972,79 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 4.374.855,00 4.298.812,06 2.413.999,94 2.377.938,51 0,00 |
| 21.1.1- Creche 3.331.195,50 3.289.737,85 1.839.174,91 1.805.034,94 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 1.043.659,50 1.009.074,21 574.825,03 572.903,57 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 10.298.171,65 10.325.230,29 7.036.468,20 6.943.034,28 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 635.603,46 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.103.865,29 |
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 |
| 25 () SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19() 000 |
| - - x , 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ 0,00 |
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00 |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 3.739.468,75 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.311.155,86 3.739.468,75 21,68 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) R ( |
P LIQUIDADO ad) |
S RP PAGOS (ae) |
RP CANCELAD (af) |
OS SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 413.791,50 2 |
00.886,70 | 190.968,29 | 0,00 | 222.823,21 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 264.828,88 9 |
4.158,45 | 84.758,43 | 0,00 | 180.070,45 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 99.258,61 7 |
7.265,10 | 76.746,71 | 0,00 | 22.511,90 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
49.704,01 2 |
9.463,15 | 29.463,15 | 0,00 | 20.240,86 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO AT | UALIZADA (a) | RECEITAS REA | LIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 3.215.253,00 | 1.432.655,91 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FIN | ANCEIRA) | 2.973.253,00 | 1.149.300,57 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 2.589.087,00 | 484.269,35 | |||
| 31.1.2- PDDE | 3.000,00 | 744,57 | |||
| 31.1.3- PNAE | 174.000,00 | 180.342,60 | |||
| 31.1.4 - PNATE | 68.166,00 | 51.749,60 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 139.000,00 | 432.194,45 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 242.000,00 | 2.613,36 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 280.741,98 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS Até DESPESAS LIQUIDADAS Até DESPESAS PAGAS Até o INSC. EM REST. A PAGAR
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