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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 376

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 9.256.839,00 8.571.766,03
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.251.361,00 6.326.041,35
6.1.1- Principal 6.237.287,00 6.261.216,15
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 14.074,00 64.825,20
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 107.478,00 30.478,00
6.2.1- Principal 107.478,00 30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.898.000,00 2.215.246,68
6.3.1- Principal 2.898.000,00 2.215.246,68
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.284.424,60 3.157.350,86
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
VALOR
613.855,65
613.855,65
0,00
9.185.621,68
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDAD
Bimestre(e)
AS Até o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)
Até o
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

13.816.680,65
13.777.105,93 8.920.003,96 8.790.825,77 0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

12.162.546,65
12.058.789,04 7.256.280,25 7.127.102,06 0,00
10.1.1- Educação Infantil 4.054.643,00 3.975.520,87 2.152.525,79 2.116.781,52 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 7.309.416,65 7.284.830,41 4.565.760,07 4.481.100,89 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 798.484,00 798.437,76 537.994,39 529.219,65 0,00
10.1.4- Educação Especial 3,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.654.134,00 1.718.316,89 1.663.723,71 1.663.723,71 0,00
10.2.1- Educação Infantil 206.154,50 165.158,17 165.158,17 165.158,17 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 1.380.391,00 1.337.791,72 1.302.749,54 1.302.749,54 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 12.351,50 12.141,00 12.141,00 12.141,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 1.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 54.227,00 203.226,00 183.675,00 183.675,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM REST.
A
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até
o
DESPESAS
LIQUIDADAS Até
o
DESPESAS
PAGAS
Até
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO



PAG.
NÂO
PRO
(SEM DISPDE CX)

C.
⁷

EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
Bimestre(d) Bimestre(e) Bimestre(f) PROC.(g) .
(h)
.

(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


13.163.250,28
8.306.148,31 8.179.436,75 0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

11.294.245,58
6.447.019,37 6.320.307,81 0,00 0,00 120.978,02
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

1.869.004,70
1.859.128,94 1.859.128,94 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11.555.443,39
6.752.934,60 6.626.223,04 0,00 0,00 0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).


534.104,82
115.267,10 115.267,10 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL


835.388,04
825.512,28 825.512,28 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL


1.125.806,83
1.125.806,83 1.125.806,83 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO(k)
VALOR
CONSIDERADO
DEDUÇÕES (l)
APÓ S
%APLICADO¹⁰
(m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

0,00
0,00 0,00 0,00
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

6.000.236,22
6.752.934,60 6.752.934,60 78,78
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO 342.870,64 115.267,10 115.267,10 1,35

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