Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 406

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Tesouro
Resgate de Títulos do Tesouro	-		-		-		-	-		- -
Demais Receitas de Capital	-		-		-		-	-		- -
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS E	MPENHADAS	SALDO	DESPESAS L	IQUIDADAS	SALDO
				Até o			Até o		DESPESAS
DESPESAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Bimestre		No Bimestre	Bimestre		PAGAS ATÉ O BIMESTRE	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)
	(d)	(e)		(f)	(g) = (e-f)		(h)	(i) = (e-h)	(j)
DESPESAS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (IX)	1.888.500,00	1.875.900,00	559.313,74	1.681.737,18	194.162,82	240.351,31	996.412,98	879.487,02	995.797,30	-
DESPESAS CORRENTES	1.888.500,00	1.875.900,00	559.313,74	1.681.737,18	194.162,82	240.351,31	996.412,98	879.487,02	995.797,30	-
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.888.500,00	1.875.900,00	559.313,74	1.681.737,18	194.162,82	240.351,31	996.412,98	879.487,02	995.797,30
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	-	-	-	-	-	-	-	-	-
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	-	-	-	-	-	-	-	-	-
DESPESAS DE CAPITAL	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
INVESTIMENTOS	-	-	-	-	-	-	-	-	-
INVERSÕES FINANCEIRAS	-	-	-	-	-	-	-	-	-
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	-	-	-	-	-	-	-	-	-
RESERVA DE					-			-
CONTIGÊNCIA
*AMARIUDO DOS SANT*	*OS SILVA*							*MARIA DAS V*	*ITÓRIAS PEREIR*	A
Prefeito Municipal								Contadora CRC	-RN 005231/O-7

Publicado por: Felipe Pereira de Medeiros Código Identificador: BAE3D605

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE/2026 - ANEXO VIII

MUNICIPIO DE OURO BRANCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ	O ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E	DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURID	ADE SOCIAL
BIMESTRE 4/2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)	EM REAIS (R$)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOST	OS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE	PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
IMPOSTOS	ATUALIZADA Até o Bimestre
	(a) (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS	1.438.459,97 1.225.455,96
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU	37.500,00 30.907,24
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI	45.872,00 27.936,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS	655.087,97 701.944,80
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF	700.000,00 464.667,92
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	24.160.000,00 16.243.547,96
2.1- Cota-Parte FPM	20.550.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	18.950.000,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f	1.600.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS	3.300.000,00 2.027.980,31
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação	6.000,00 8.811,17
2.4- Cota-Parte ITR	4.000,00 247,38
2.5- Cota-Parte IPVA	300.000,00 160.945,32
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais	- -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	25.598.459,97 17.469.003,92
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))	4.512.000,00 3.081.244,20
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) +	1.887.614,99 1.286.006,78
(2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
NO EXERCÍCIO	ATUALIZADA Até o Bimestre