Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 411

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

De Tributos 0,00
0,00
0,00 0,00
De Contribuições Previdênciárias 13.220.095,58
13.007.983,24
12.806.703,12 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00
0,00
0,00 0,00
Do FGTS 0,00
0,00
0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00
0,00
0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00
0,00
0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos -1.200.000,00
-1.200.000,00
-1.200.000,00 0,00
Outras Dívidas 0,00
0,00
0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.661.071,41
2.794.431,46
4.677.266,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 2.661.071,41
2.794.431,46
4.677.266,00 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 3.010.526,73
3.214.621,29
5.196.051,41 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 333.130,78
254.473,62
253.673,62 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 16.324,54
165.716,21
265.111,79 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00
0,00
0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 9.359.024,17
9.013.551,78
6.929.437,12 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 29.088.796,01
29.794.782,71
30.738.552,42 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 1.405.502,40
1.562.502,40
908.502,40 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI
= (IV - V)
)
27.683.293,61
28.232.280,31
29.830.050,02 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 43,42
41,82
38,90 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 33,81
31,92
22,54 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 33.219.952,33
33.878.736,37
35.796.060,02 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 29.897.957,10
30.490.862,73
32.216.454,02 0,00
SALDO
DO
EXERCÍCIO
SALDOS DO EX
ERCÍCIO DE 2026



OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00
0,00
0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00
0,00
0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00
0,00
0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 1.359.095,29
1.263.169,48
1.262.369,48 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00
0,00
0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00
0,00
0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00
0,00
0,00 0,00
JOÃO EVARISTO PEIXOTO TÂNIA MARIA AQUINO DE ARAUJO RIBEIRO ALEX SEELER DIAS XAVIER PEIXOTO
###.239.364-## ###.444.964-## ###.871.184-##
Prefeito(A) Municipal Secretaria Municipal De Finanças Controlador(A)
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:E3D43D68

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU RGF ANEXO 17 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES DO 2 QUADRIMESTRE DE 2026.

Municipio de Paraú Sistema Orçament ário, Financeiro e Co ntábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55,
inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
SALDO DO SALDOS DO EX
ERCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 29.088.796,01 29.794.782,71 30.738.552,42 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) 1.405.502,40 1.562.502,40 908.502,40 0,00
(VII)
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 27.683.293,61 28.232.280,31 29.830.050,02 0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 6.090.324,59 6.211.101,67 6.562.611,00 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%> 5.481.292,13 5.589.991,50 5.906.349,90 0,00
SALDO DO SALDOS DO EX ERCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

www.diariomunicipal.com.br/femurn 411