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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 414

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Me
Fiscais da LDO (a)
tas
Resultado Apurado Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -778.453,00 2.114.587,83 271,63
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -40.170,14 2.429.587,05 -6.048,24
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até
o
Bimestre
Pagamento
Até

Bimestre
o
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 333.130,78 0,00
79.457,16
253.673,62
Poder Executivo 333.130,78 0,00
79.457,16
253.673,62
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.359.095,29 8.311,58
88.414,23
1.262.369,48
Poder Executivo 1.359.095,29 8.311,58
88.414,23
1.262.369,48
Poder Legislativo 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL 1.692.226,07 8.311,58
167.871,39
1.516.043,10
Limite Constitucional An ual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar n
Exercício
o
% Aplicado Até o
Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 7.723.323,08 25,00 45,26
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.925.320,85 70,00 102,60
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida
à Ê
0,00
0,00
PROJEÇO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDNCIA E DO SISTEMA D
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Exercício
10º Exercício
20º Exercício
35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00
0,00
0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00
0,00
0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00
0,00
0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00
0,00
0,00
TopDown Consultoria Ltda.
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad Até Bit Limite Constitucional Anual
Ç Ç aor purao o mesre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.372.516,11 15,00 14,62
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
JOÃO EVARISTO PEIXOTO TÂNIA MARIA AQUINO DE ARAUJO RIBEIRO ALEX SEELER DIAS XAVIER PEI XOTO
###.239.364-## ###.444.964-## ###.871.184-##
Prefeito(A) Municipal Secretaria Municipal De Finanças Controlador(A)

Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador: 97A0389A

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU RREO ANEXO 4 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS DO 4 BIMESTRE DE 2026.

Municipio de Paraú Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00

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