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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 413

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

EXECUTIVO
2º Quadrimestre/2026
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 30.738.552,42
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de
Endividamento

29.830.050,02
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa
com Pessoal

28.738.774,02
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 11.855.930,38 41,25
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 15.518.937,97 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 14.742.991,07 51,30
Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 13.967.044,17 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida 6.929.437,12 22,54
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 35.796.060,02 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal
6.562.611,00 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e
Internas

4.772.808,00
16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por
Antecipação da Receita

2.088.103,50
7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
Valor Total
JOÃO EVARISTO PEIXOTO TÂNIA MARIA AQUINO DE ARAUJO RIBEIRO ALEX SEELER DIAS XAVIER PEIXOTO
###.239.364-## ###.444.964-## ###.871.184-##
Prefeito(A) Municipal Secretaria Municipal De Finanças Controlador(A)

Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador: 57502A9A

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU RREO ANEXO 14 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RREO DO 4 BIMESTRE DE 2026.

Municipio de Paraú Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 31.487.402,00
Previsão Atualizada 31.487.402,00
Receitas Realizadas 20.443.237,13
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 891.220,00
DESPESAS
Dotação Inicial 31.487.402,00
Dotação Atualizada 33.434.602,02
Despesas Empenhadas 28.302.971,07
Despesas Liquidadas 19.831.576,30
Despesas Pagas 18.405.565,78
Superávit Orçamentário 611.660,83
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 28.302.971,07
Despesas Liquidadas 19.831.576,30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 30.738.552,42
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 29.830.050,02
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 28.738.774,02
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00

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