Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 423

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)	NÃO NO	VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	368.204,45	12.747,22		0,00	0,00	0,00	0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D	O ENSINO – MDE -	CUSTEADAS COM RECEITA	DE IMPOSTOS (EXCETO	FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	3.542.538,25	2.356.208,52	2.167.086,06	2.047.359,45	0,00
20.1- Educação Infantil	129.998,69	0,00	0,00	0,00	0,00
20.2- Ensino Fundamental	3.412.539,56	2.356.208,52	2.167.086,06	2.047.359,45	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D	O ENSINO - MDE - C	USTEADAS COM RECEITA	DE IMPOSTOS E COM RE	CURSO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGA Até o Bimestre (f)	S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB	8.503.098,69	5.123.265,81	4.918.741,75	4.799.015,14	0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	319.998,69	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.1- Creche	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
21.1.2- Pré-escola	319.998,69	0,00	0,00	0,00	0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL	8.183.100,00	5.123.265,81	4.918.741,75	4.799.015,14	0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO	CONSTITUCIONAL			VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	2.167.086,06
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	3.540.915,21
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L	19(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULAD + L30.2(af))	OS AO ENSINO = (L30.1(af) 11.385,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)	5.696.616,27
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO	(aa) %APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.846.279,38 5.696.616,27	29,39
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGO (ae)	S RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 638.417,56 476.489,08 526.069,08	78.145,00 34.203,48
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 565.877,56 470.709,08 520.289,08	11.385,00 34.203,48
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 72.540,00 5.780,00 5.780,00	66.760,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEI	TAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 897.000,00 315.21	7,20
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 820.000,00 315.21	7,20
31.1.1- Salário-Educação 300.000,00 202.16	9,31
31.1.2- PDDE 10.000,00 0,00
31.1.3- PNAE 100.000,00 53.176	,91
31.1.4- PNATE 100.000,00 55.598	,63
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 310.000,00 4.272,	35
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 77.000,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	78.000,00			0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	2.388.970,31	943.879,59	876.237,57 872.251,81	0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL	800.000,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL	1.588.970,31	943.879,59	876.237,57 872.251,81	0,00
32.3- ENSINO MÉDIO	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
32.8- OUTRAS	0,00	0,00	0,00 0,00	0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR