DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 824/2026.
OBJETO: Aquisição de parquinhos infantis modulares destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Poço Branco/RN.
UNIDADE REQUISITANTE: SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
1.1. Aquisição de Parquinhos infantis , nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
| TABELA | ||||
|---|---|---|---|---|
| ITEM | DESCRIÇÃO QUANT. |
UNID. | V. UNIT. - ESTIMADO | V. TOTAL -ESTIMADO |
| 01 | Parquinho Infantil Modular completo, composto por 02 torres com cobertura, 02 plataformas elevadas, 01 escorregador reto, 01 escorregador curvo, 01 escalada, 01 rampa de acesso, 01 ponte suspensa ou rígida, 01 escada de acesso com corrimão, 01 painel lúdico educativo, 01 jogo da velha integrado, 01 painel de atividades e guarda-corpo em todas as plataformas, destinado ao uso em escolas da rede municipal de ensino. Confeccionado em polietileno rotomoldado de média densidade (PEMD), atóxico, com proteção contra raios ultravioleta (UV), resistente às intempéries, associado a colunas estruturais em aço galvanizado com pintura eletrostática ou plástico reforçado de alta resistência, plataformas antiderrapantes, parafusos galvanizados ou em aço inox e acabamento com cantos arredondados, garantindo maior segurança e durabilidade. Deverá apresentar dimensões aproximadas entre 4,50 m e 6,50 m de comprimento, 2,50 m e 4,00 m de largura e 2,80 m a 3,50 m de altura, com área mínima recomendada para instalação de 30 m². O conjunto deverá ser fornecido em cores variadas, contendo, no mínimo, azul, amarelo, vermelho e verde, sendo indicado para crianças de 02 a 12 anos, com capacidade mínima para atendimento simultâneo de 20 crianças. O equipamento deverá atender às normas técnicas da ABNT NBR 16071 ou outra norma vigente aplicável, possuir garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação e ser fornecido com todos os acessórios necessários para montagem e instalação, incluindo kit de fixação, parafusos e manual de montagem. 03 |
Unid. | R$ 5.032,83 | R$ 15.098,49 |
| VALOR TO | TAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO? | R$ 15.098,49 |
1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.
1.3. O custo estimado total da contratação é de R$ 15.098,49 (Quinze mil, noventa e oito reais e quarenta e nove centavos) , conforme custos unitários apostos na tabela acima.
1.4. Ressalta-se que os valores estimados consignados no presente termo de referência decorrem exclusivamente da pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras, o qual assume integral responsabilidade pela metodologia adotada, pela composição do orçamento estimativo e pela fidedignidade das informações apresentadas, conforme detalhado no anexo específico devidamente assinado pelo responsável técnico pela elaboração, em estrita observância à legislação vigente, especialmente à Lei nº 14.133/2021, bem como às normas internas de controle e governança administrativa.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A fundamentação da contratação e de seus quantitativos, encontra-se pormenorizada na necessidade do Município, registre-se que se enquadra na hipótese em que a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP é opcional, de acordo com o disposto no art. 28 do Decreto Municipal nº. 001/2024.
2.2. A aquisição de parquinhos infantis modulares justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar os espaços destinados às atividades recreativas e pedagógicas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Poço Branco/RN, proporcionando ambientes seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento integral das crianças.
A implantação desses espaços de recreação contribuirá para o fortalecimento das práticas pedagógicas desenvolvidas no ambiente escolar, estimulando o desenvolvimento motor, cognitivo, social e emocional dos estudantes por meio de atividades lúdicas, favorecendo a interação, a criatividade, a coordenação motora, o equilíbrio e a convivência social, aspectos fundamentais para o processo de ensino e aprendizagem na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
A necessidade da contratação decorre, ainda, da expansão e melhoria da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino, considerando as reformas, ampliações e adequações realizadas nas unidades escolares, as quais demandam a disponibilização de equipamentos recreativos compatíveis com os novos espaços físicos, garantindo ambientes escolares mais completos, acolhedores e adequados às necessidades dos estudantes.
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