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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 456

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

IEI)
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB -
VAAT em Despesa de Capital 315.152,99 229.314,33 229.314,3 3
10,91
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de
de Superávit)3
10%
VALOR MÁX. PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)

VALOR N
APÓS AJUS
ÃO APLICADO
TE (p)
VAL
EXC
PER
OR
NÃO
APLICADO
ED.
AO
MÁX.
MIT.(q)
% NÃO APLICADO
(r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 988.661,74 449.488,10 449.488,10 0,00 4,55
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação
do Superávit de Exercício Anterior)3
Valor
de
Superávit
Permitido
no
Exercício
Anterior (s)
Valor
Exercíc
não Aplicado No
io Anterior (t)
Valor
Aplicado
Quadrim
de
Superáv

até
o
1
estre (u)
it
º
Valor
Aplicado
Após
o
1
Quadrimestre (v)

º
Valor Total de Sup.
Não Aplicado Até o
Final do Exercício (w)
Valor
de
Superávit
Permitido no Ex. Ant. não
Aplicado no Exercício
Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 1.390.318,06
783.786
,71
137.031,
16 555.118,76 91.636,79
646.755,55
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
– MDE - CUSTEADA

S COM RECEITA DE IMPOS TOS (EXCETO FUNDEB) INSCRITAS EM RESTOS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADA S
DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS





EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)


ATUALIZADA (c)
JAN A AGO (d)
JAN A AGO (e)

JAN A AGO (f)
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.513.000,00
802.497,70 685.848,07 684.221,76 0,00
20.1- Educação Infantil 560.000,00 39.118,34 24.791,57 24.791,57 0,00
20.2- Ensino Fundamental 1.547.000,00 462.623,39 388.005,77 388.005,77 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 396.000,00 300.755,97 273.050,73 271.424,42 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO –
MDE - CUSTEADAS

COM RECEITA DE IMPOST OS E COM RE CURSOS D O FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS
DESPESAS
PAG
AS

A
AA
Ã
RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA (c) JAN A AGO (d) JAN A AGO (e) JAN A AGO (f)
PGR
NO
PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

17.975.235,07
10.986.418,50 10.815.127,30 10.630.032,77 0,00
21.1- Educação Infantil 4.673.000,00 2.264.220,14 2.244.196,63 2.202.328,12 0,00
21.1.1- Creche 3.946.000,00 1.795.451,80 1.775.428,29 1.775.428,29 0,00
21.1.2- Pré-Escola 727.000,00 468.768,34 468.768,34 426.899,83 0,00
21.2- Ensino Fundamental 13.302.235,07 8.722.198,36 8.570.930,67 8.427.704,65 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUC IONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IM POSTOS = L20(d ou e ) 685.848,07
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.142.051,96
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VA LOR SUPERIOR A 10 % = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTER IOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19 .1(x) 646.755,55
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILID ADE FINANCEIRA DE RECUR SOS DE IMPOST OS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCR
VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
ITOS COM DISPONI BILIDADE FINANCEIRA DE R ECURSOS DE I MPOSTOS
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 2
7) 3.181.144,48
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EX IGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTO S 4.631.801,7 4 3.181.14 4,48 17,17
RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
DE
DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO
(ac)
INICIAL
RP LIQUIDA
DOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CAN CELADOS (af)
SALDO
(ag)
FINAL
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 953.767,06 604.189,01 799.538,31 0,00 154.228,75
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 745.543,46 546.903,30 608.135,81 0,00 137.407,65
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 167.797,64 25.753,75 159.870,54 0,00 7.927,10
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 40.425,96 31.531,96 31.531,96 0,00 8.894,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZA DA (a) RECEITAS
Bimestre (b)
REALIZADA S Até o
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.155.000,00 994.375,56
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ O FINANCE IRA 1.801.000,00 823.154,33
31.1.1- Salário-Educação 810.000,00 529.746,89
31.1.2- PDDE 30.000,00 1.620,00
31.1.3- PNAE 250.000,00 186.052,89
31.1.4- PNATE 205.000,00 105.734,55
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 506.000,00 0,00
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 335.000,00 153.268,23
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 19.000,00 17.953,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS ATUALIZADA (c) JAN A AGO (d) JAN A AGO (e) JAN A AGO (f) A PAGAR NÃO

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