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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 455

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 14.487.000,00 9.886.617,41
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.277.000,00 7.281.517,92
6.1.1- Principal 11.177.000,00 7.210.002,39
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 100.000,00 71.515,53
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 90.000,00 24.394,42
6.2.1- Principal 85.000,00 24.394,42
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 5.000,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.740.000,00 2.101.019,93
6.3.1- Principal 2.700.000,00 2.081.052,07
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 40.000,00 19.967,86
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 380.000,00 479.685,14
6.4.1- Principal 370.000,00 474.748,08
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 10.000,00 4.937,06
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 6.620.000,00 4.067.950,43
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
623.824,90
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 623.824,90
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 10.510.442,31
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHAD AS JAN
DESPESAS
LIQUIDA
DAS
DESPESAS
PAG
AS
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR
NÃO
ATUALIZADA (c) A AGO (d) JAN A AGO (e) JAN A AGO (f)

PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 15.462.235,07 10.183.920,80 10.129.279,23 9.945.811,01 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.261.000,00 8.545.396,39 8.545.296,39 8.361.828,17 0,00
10.1.1- Educação Infantil 3.481.000,00 1.985.971,57 1.985.971,57 1.944.103,06 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 8.750.000,00 6.559.424,82 6.559.324,82 6.417.725,11 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.201.235,07 1.638.524,41 1.583.982,84 1.583.982,84 0,00
10.2.1- Educação Infantil 632.000,00 239.130,23 233.433,49 233.433,49 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.554.235,07 1.399.394,18 1.350.549,35 1.350.549,35 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB

INSCRITAS
EM

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS JAN
AGO (d)
A
DESPESAS
LIQUIDADAS JAN A
AGO (e)

DESPESAS
PAGAS
JAN

AGO (f)
A
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROC.
(sem
disponibilidade
d
caixa) (h)


e
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM
VALOR
SUP.
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO


9.491.770,88
9.437.129,31 9.253.661,09 0,00
0,00
0,00
11.1-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos


8.583.052,29
8.553.701,29 8.370.233,07 0,00
0,00
1.272.183,37
11.2-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
11.3-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

908.718,59
883.428,02 883.428,02 0,00
0,00
0,00
11.4-
Total
das
Despesas
custeadas
com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA
FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA


7.991.137,83
7.991.037,83 7.807.569,61 0,00
0,00
0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL



662.395,89
659.565,89 659.565,89 0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
DE CAPITAL



254.604,90
229.314,33 229.314,33 0,00
0,00
0,00
A
A
AÓ
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - C onstituição Federal2 VALOR EXIGI DO (j)
VALOR APLICADO (k)VLOR
CO
DEDUÇÕES (l)
SIDERDO
PS

% APLICADO10 (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB N
EDUCAÇÃO BÁSI
A REMUNERAÇÃO D OS PROFISSIONAIS D A
6.584.852,59
7.991.037,83
7.991.037,83
84,95
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇ ÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 395.464,70 0,00
0,00
0,00
16- Percentual da Complementação da União ao F UNDEB - VAAT na Edu cação Infantil (INDICAD OR 1.029.709,87 659.565,89
659.565,89
31,39

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