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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 454

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 63.399.111,16 42.019.651,20 36.406.392,57 35.978.134,63 423.338, 32 2.530.013,39 2.506.249,72
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 56.537.111,16 36.625.276,22 32.717.826,80 32.290.218,86 423.338, 32 2.528.784,76 2.505.021,09
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb
+ XXXIIc)]
39.697,36
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +
XXXIIIb + XXXIIIc)]
112.872,35
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência -789.534, 98
JUROS NOMINAIS Jan a ago/ 2026
VALOR I NCORRIDO
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) 0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVI I) 112.872,3 5
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDOpara o exercício de referência 1.209.821 ,02
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Em 31/Dez/2025 (a) Jan a ago/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 3.424.925,01 2.831.398,05
DEDUÇÕES (XL) 5.465.021,92 5.946.729,04
Disponibilidade de Caixa 5.465.021,92 5.946.729,04
Disponibilidade de Caixa Bruta 6.491.270,48 6.741.466,44
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 545.206,95 145.632,30
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 481.041,61 649.105,10
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -2.040.096,91 -3.115.330,99
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 1.075.234,08
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a ago/2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -399.574,65
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 675.659,43
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 675.659,43
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23746], PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: 636416ED

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO RREO - ANEXO 08

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
S
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.187.300,00 2.018.551,27
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 420.000,00 382.129,95
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 107.000,00 34.133,94
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 610.000,00 431.001,94
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2.050.300,00 1.171.285,44
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 25.954.950,00 16.508.655,68
2.1- Cota-Parte FPM 22.679.950,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 20.679.950,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 2.000.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.750.000,00 2.134.719,03
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 15.000,00 9.466,52
2.4- Cota-Parte ITR 10.000,00 186,22
2.5- Cota-Parte IPVA 500.000,00 318.720,13
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.142.250,00 18.527.206,95
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 4.557.000,00 3.142.051,96
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
+ 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

2.494.572,50
1.497.535,99
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN

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