DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE Contabilista CRC RN: 1935/0-6
ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO Controlador
JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito Municipal
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Publicado por: Maria de Fatima Xavier de Andrade Código Identificador: 748938CA
GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 14 – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1 de 2 PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto |
|
|---|---|
| LRF, Art. 48 – Anexo 14 | R$ 1 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | - |
| Previsão Inicial | 71.000.000,0-0 |
| Previsão Atualizada | 71.000.000,0-0 |
| Receitas Realizadas | 46.959.507,4-3 |
| Déficit Orçamentário | 0,0-0 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) | 207.250,4-3 |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS | Até o Bimestre |
| DESPESAS | - |
| Dotação Inicial | 71.000.000,0-0 |
| Créditos Adicionais | 3.177.902,8-8 |
| Dotação Atualizada | 74.177.902,8-8 |
| Despesas Empenhadas | 64.442.871,0-0 |
| Despesas Liquidadas | 46.930.778,4-5 |
| Despesas Pagas | 46.495.537,1-7 |
| Superávit Orçamentário | 28.728,9-8 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | 64.442.871,0-0 |
| Despesas Liquidadas | 46.930.778,4-5 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | 65.663.427,8-4 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 64.810.978,7-0 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 60.451.740,1-6 |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Até o Bimestre |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO | - |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,0-0 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,0-0 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,0-0 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,0-0 |
| Resultado Previdenciário | 0,0-0 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO | - |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | 0,0-0 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,0-0 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,0-0 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,0-0 |
| Resultado Previdenciário | 0,0-0 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 159.359,99 |
0,00 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 704.324,90 |
0,00 |
| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo a Pagar |
|---|---|---|---|---|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 229.448,98 | 0,00 | 229.448,98 | 0,00 |
| Poder Executivo | 229.448,98 | 0,00 | 229.448,98 | 0,00 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ministério Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 951.183,49 | 0,00 | 773.072,27 | 178.111,22 |
| Poder Executivo | 951.183,49 | 0,00 | 773.072,27 | 178.111,22 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Poder Judiciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Ministério Público | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Defensoria Pública | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 1.180.632,47 | 0,00 | 1.002.521,25 | 178.111,22 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - | Vl Ad té Bit |
Limites Constitucionais Anuais | ||
| MDE | aor purao a o mesre | % Mínimo a no Exercício | Aplicar % Aplicado até o Bimestre | |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
6.055.239,50 |
25,00 | 24,88 | |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
6.283.542,08 |
70,00 | 77,32 | |
| Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI | 342.028,59 | 4,00 | 3,99 | |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
407.797,52 |
0,00 | 36,95 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
33.218,42 |
15,00 | 3,01 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado até o Bimestre | Saldo Não Realizado |
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