DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Defensoria Pública 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| TOTAL 1.180.632,47 0,00 |
1.002.521,25 | 178.111,22 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado até o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.055.239,50 |
25,00 | 24,88 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6.283.542,08 |
70,00 | 77,32 |
| Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 342.028,59 |
4,00 | 3,99 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 407.797,52 |
0,00 | 36,95 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 33.218,42 |
15,00 | 3,01 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado até o Bimestre | Saldo Não Realizado |
|---|---|---|
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 1.350.000,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 10.752.830,73 | 1.245.233,85 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor apurado até o Bimestre | Saldo a Realizar |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Aurado até o Bimestre Limite Constitucional Anual |
|
| p % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado até o Bimestre | |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 3.697.009,56 15,00 |
15,73 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | |
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 |
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE JOÃO BASÍLIO NETO ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO Contabilista CRC RN: 1935/0-6 Prefeito Municipal Controlador
Publicado por: Maria de Fatima Xavier de Andrade Código Identificador: 02374DF1
GABINETE DO PREFEITO
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
| DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) |
R$ 1 | |
|---|---|---|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | ||
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Contribuições Patronais | 0,00 | 0,00 |
| Ativo | 0,00 | 0,00 |
| Inativo | 0,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) | 0,00 | 0,00 |
| Demais Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADA ATÉ O BIMESTRE (d) |
S DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) |
DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |
| Benefícios 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Aposentadorias 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Pensõespor Morte 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| VALOR | 0,00 |