DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios|do Estado do Ri|o Grande|do Norte • ANO XVIII | Nº 3887|
|---|---|---|---|
|UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL||||
|14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA
DE CAPITAL
39.047,45
33.218,42
33.218,42
0,00|0,00||0,00|
|INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
VALOR
EXIGIDO
(j)|
VALOR
APLICADO
(k)|
VALOR
DEDUÇÕES|CONSIDERADO
APÓS
(l)
%
APLICADO10
(m)|
|15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)||||
|15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSI
5.688.969,10|6.283.542,08|6.283.542,08|
77,32|
|15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11
342.502,86|342.028,59|342.028,59|3,99|
|16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil
(INDICADOR IEI)
0,00|407.797,52|407.797,52|36,95|
|17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital
165.568,75|33.218,42|33.218,42|3,01|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - VALORMÁX.PERMITIDO VALOR NÃO VALOR NÃO APLICADO APÓS VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO % NÃO (Máx. de 10% de Superávit)3 (n) APLICADO (o) AJUSTE (p) MÁX. PERMIT.(q) APLICADO (r) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 856.257,14 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Total de Sup. Não Valor de Superávit Permitido no de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Permitido no Exercício No Exercício Anterior Aplicado até o 1º Valor Aplicado Após o Aplicado Até o Final do Ex. Ant. não Aplicado no 1º Quadrimestre (v) Anterior)3 Anterior (s) (t) Quadrimestre (u) Exercício (w) Exercício Atual (x) 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 1.137.662,38 0,00 207.250,43 0,00 -207.250,43 0,00
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT |
O DO ENSINO – MD |
E - CUSTEADAS COM |
RECEITA DE IMPOSTOS (EXCET |
O FUNDEB) |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH JAN A AGO (d) |
ADAS DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS JAN A AGO (f) |
PAGAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.255.976,65 |
2.334.577,99 | 1.814.999,33 | 1.814.747,98 | 0,00 | |
| 20.1- Educação Infantil | 416.597,71 | 198.726,80 | 110.204,99 | 110.204,99 | 0,00 | |
| 20.2- Ensino Fundamental | 2.095.465,50 | 1.732.584,14 | 1.417.041,92 | 1.416.790,57 | 0,00 | |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 24.000,00 | 3.912,00 | 936,00 | 936,00 | 0,00 | |
| 20.4- Educação Especial | 44.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.5- Administração Geral | 525.305,44 | 317.874,06 | 218.353,45 | 218.353,45 | 0,00 | |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 20.7- Outras | 150.408,00 | 81.480,99 | 68.462,97 | 68.462,97 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - | CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO |
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 ATUALIZADA (c) |
JAN A AGO (d) JAN A AGO (e) JAN A AGO (f) NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 13.877.830,04 |
12.210.927,24 10.623.866,02 10.542.922,11 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil 3.165.497,71 |
2.598.710,40 2.281.351,39 2.281.351,39 0,00 |
| 21.1.1- Creche 512.043,31 |
488.287,71 413.186,52 413.186,52 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola 2.653.454,40 |
2.110.422,69 1.868.164,87 1.868.164,87 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental 10.712.332,33 |
9.612.216,84 8.342.514,63 8.261.570,72 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS | = L20(d ou e) 1.814.999,33 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.240.240,17 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUP | ERIOR A 10% = L18(q) 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃ | O APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM D | ISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM AO ENSINO = (L30.1(af)) |
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 6.055.239,50 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.084.415,35 6.055.239,50 24,88 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS | CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | (ac) (ad) (ae) (af) (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF | + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.912.100,00 1.235.057,65 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE A | PLICAÇÃO FINANCEIRA 1.711.100,00 780.781,56 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 620.000,00 556.754,34 |
| 31.1.2- PDDE | 10.500,00 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 110.300,00 180.336,97 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 497