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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 496

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

2.1- Cota-Parte FPM
20.000.000,00
14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B
19.100.000,00
13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E
900.000,00
837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS
20.000.000,00
7.785.770,35
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
52.000,00
32.503,24
2.4- Cota-Parte ITR
3.000,00
136,18
2.5- Cota-Parte IPVA
150.000,00
174.557,11
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
43.420.000,00
24.337.661,40
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
7.841.000,00
4.240.240,17
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25%
DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.994.000,00
1.844.174,61
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS JAN
A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
12.885.000,00
8.562.571,42
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
11.025.000,00
6.986.733,46
6.1.1- Principal
11.000.000,00
6.972.281,39
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
25.000,00
14.452,07
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
36.573,61
6.2.1- Principal
0,00
36.573,61
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.500.000,00
1.103.791,64
6.3.1- Principal
1.500.000,00
1.103.791,64
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
360.000,00
435.472,71
6.4.1- Principal
360.000,00
435.472,71
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)
3.159.000,00
2.732.041,22

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 226.828,29 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 226.828,29 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 8.789.399,71

DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
A AGO (d)
DAS JAN
DESPESAS LIQUIDA
A AGO (e)
DAS JAN
DESPESAS PAGAS JAN
A AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

11.166.929,46
10.200.698,93 9.020.677,77 8.939.985,21 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

7.547.304,90
7.055.476,60 6.283.542,08 6.210.091,52 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.934.000,00 1.819.000,00 1.687.084,40 1.687.084,40 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 5.613.304,90 5.236.476,60 4.596.457,68 4.523.007,12 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.619.624,56 3.145.222,33 2.737.135,69 2.729.893,69 0,00
10.2.1- Educação Infantil 814.900,00 580.983,60 484.062,00 484.062,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.804.724,56 2.564.238,73 2.253.073,69 2.245.831,69 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS
EM

INSCRITAS EM RESTOS

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS JAN
A AGO (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS JAN
A AGO (e)

DESPESAS
PAGAS JAN
AGO (f)
A
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(g)


A PAGAR NÃO PROC.
(sem
disponibilidade
de
caixa) (h)


DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS
RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
9.993.448,50
8.813.427,34
8.732.734,78 0,00 0,00 250.855,92
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos
8.264.035,59
7.287.339,23
7.206.646,67 0,00 0,00 300.605,77
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF
36.573,61
36.573,61
36.573,61 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT
1.227.559,30
1.103.678,22
1.103.678,22 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR
465.280,00
385.836,28
385.836,28 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB
PARA FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
7.055.476,60
6.283.542,08
6.210.091,52 0,00 0,00 0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
591.756,72
342.028,59
268.578,03 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
528.403,60
407.797,52
407.797,52 0,00 0,00 0,00

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