DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN
Praça dos Pescadores, S/N, Centro, Rio do Fogo, RN - CEP: 59.578-000
CNPJ: 01.612.393/0001-57
DECRETO Nº 32, DE 03 de agosto de 2026
Altera o ―Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD‖ da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DO FOGO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual Nº 233/2025 de 12.12.2025
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais) às dotações as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente, às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 128.000,00 | |||
| 02 .070 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
86.000,00 | |||
| 1019 PROG TRANSP. ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL | 1.000,00 | |||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15760000 0001 | 1.000,00 | ||
| 1020 PROG TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO | 12.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15760000 0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001001 0001 | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15760000 0001 | 1.000,00 | ||
| 1021 PROG TRANSP. ESCOLAR ENS. INFANTIL | 2.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15760000 0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15760000 0001 | 1.000,00 | ||
| 2013 MAN DO ENSINO INFANTIL CRECHE | 31.000,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001001 0001 | 30.000,00 | ||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15001001 0001 | 1.000,00 | ||
| 2014 MAN DO ENSINO INFANTIL PRE-ESCOLA | 30.000,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001001 0001 | 30.000,00 | ||
| 2015 MAN DO ENSINO ESPECIAL | 5.000,00 | |||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15001001 0001 | 5.000,00 | ||
| 2018 MAN DES ENSINO VALORIZ DO MAGISTERIO - FUNDEB 30% |
5.000,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15420000 0001 |
5.000,00 | ||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
42.000,00 | |||
| 2030 MAN E GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 32.000,00 | |||
| 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001002 0001 | 32.000,00 | ||
| 2032 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA | 10.000,00 | |||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16000000 0001 | 10.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 128.000,00 | |||
| 02 .070 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO |
86.000,00 | |||
| 1014 PROG MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL | 10.000,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 10.000,00 | ||
| 1015 PROG MERENDA ESCOLAR ENS INF - PRE -ESCOLAR | 1.000,00 | |||
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001001 0001 | 1.000,00 |
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