Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 525

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	3.000,00	0,00
6.4.1- Principal	3.000,00	0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	14.648.914,00	10.746.001,83
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		1.329.192,63
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR		1.329.192,63
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS		0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)		25.862.669,93

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subf	unção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA	(c) DESPESAS EMPENHAD Bimestre(d)	AS Até o DESP LIQU Bimes	ESAS IDADAS Até tre(e)	o DESPESAS PAGA Até o Bimestre(f)	S INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FU	NDEB	35.725.388,00	31.542.478,8	6 26.64	5.080,24	26.545.080,24	0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA		30.444.880,00	28.127.313,0	9 23.94	6.689,91	23.946.689,91	0,00
10.1.1- Educação Infantil		15.042.730,00	13.086.406,9	9 11.96	5.349,09	11.965.349,09	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental		15.402.150,00	15.040.906,1	0 11.98	1.340,82	11.981.340,82	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos		0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial		0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral		0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS		5.280.508,00	3.415.165,77	2.698	.390,33	2.598.390,33	0,00
10.2.1- Educação Infantil		4.181.931,70	2.898.136,62	2.280	.643,03	2.280.643,03	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental		1.070.076,30	517.029,15	417.7	47,30	317.747,30	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos		0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial		28.500,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.5- Administração Geral		0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)		0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
10.2.7- Outras		0,00	0,00	0,00		0,00	0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d)	o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST A PAGAR NÂO PROC.(g)	. INSC. EM REST PAG. NÂO PRO (SEM DISP. CX)⁷.(h)	. A C. DE DESPESAS LIQ EM VALOR SU RECEITAS REC (I)⁵ ⁹	UIDADAS / EMPENHADAS PERIOR AO TOTAL DAS EBIDAS NO EXERCÍCIO
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	30.214.570,47	25.865.330,57	25.765.330,57	0,00	0,00	1.331.853,27
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	27.016.610,70	22.770.728,65	22.670.728,65	0,00	0,00	2.155.191,95
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)	19.527,65	2.686,00	2.686,00	0,00	0,00	0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	3.178.432,12	3.091.915,92	3.091.915,92	0,00	0,00	0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	27.916.933,70	23.736.310,52	23.736.310,52	0,00	0,00	0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).	488.920,00	455.715,30	455.715,30	0,00	0,00	0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	2.617.444,65	2.552.043,87	2.552.043,87	0,00	0,00	0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL	635.811,51	601.769,58	601.769,58	0,00	0,00	0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²		VALOR EXIGIDO (j)	VALOR APLICADO(k)	VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)	%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PR BÁSICA	OFISSIONAIS	DA EDUCAÇÃO
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PR BÁSICA	OFISSIONAIS	DA EDUCAÇÃO 17.173.434,11	23.736.310,52	23.736.310,52	96,75
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCUL INTEGRAL (ETI).	AS EM EDUCA	ÇÃO EM TEMPO 981.339,09	455.715,30	455.715,30	1,86
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN INFANTIL (INDICADOR IEI)	DEB - VAAT	NA EDUCAÇÃO 2.001.302,94	2.552.043,87	2.552.043,87	66,37
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUND	EB - VAAT	576.744,36	601.769,58	601.769,58	15,65
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% d	e Superávit)³	VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR N APLICADO(o)	ÃO VALOR APLICADO AJUSTE(p)	NÃO APÓS VR NÂO APLICAD EXCEDENTE A MÁXIMO PERMITIDO(q)	O O % NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍ	CIO	2.453.347,73 0,00	0,00	0,00	0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁV PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	IT VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR	NÃO NO (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALO APÓS QUAD	R APLICAD O PRIMEIR RIMESTRE (v)	O O VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR PERMITI ANTERIO ATÉ QUADRI EXERCÍC	DE SUPERÁVIT DO NO EXERCÍCIO R NÃO APLICADO O PRIMEIRO MESTRE NO IO ATUAL (x)