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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 526

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 3.736.464,12 1.329.192,63 1.117.529,00 210.379,39 1.284,24 211.663,63 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST. A
PAGAR
NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS

7.694.715,00
5.835.481,28 3.994.237,73 3.968.918,54 0,00
20.1- Educação Infantil 1.017.360,00 386.080,79 338.114,86 337.606,08 0,00
20.2- Ensino Fundamental 6.515.605,00 5.435.383,79 3.647.496,96 3.622.686,55 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 83.375,00 14.016,70 8.625,91 8.625,91 0,00
20.4- Educação Especial 78.375,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - C USTEADAS COM RE CEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST. A
PAGAR
NÂO
PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

43.420.103,00
37.377.960,14 30.639.317,97 30.513.998,78 0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.348.896,70 16.370.624,40 14.584.106,98 14.583.598,20 0,00
21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola 20.348.896,70 16.370.624,40 14.584.106,98 14.583.598,20 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 23.071.206,30 21.007.335,74 16.055.210,99 15.930.400,58 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONA L VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.994.237,73
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 9.566.659,34
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPE RIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O P RIMEIRO QUADRIMEST RE DO EXERCÍCIO A TUAL = L19(x) 211.663,63
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DIS PONIBILIDADE FINA NCEIRA DE RECURSO S DE IMPOSTOS⁴ 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
(L30.1(af))
DISPONIBILIDADE FI NANCEIRA DE RECUR SOS DE IMPOSTOS V INCULADOS AO ENSINO =
113.763,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 13.235.470,44
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z ) VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 15.181.525,15 13.235.470,44 21,80
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESA
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
S
SALDO INICIAL (a
c)
RP LIQUIDADOS (a
d)
RP PAGOS (ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SA
(ae
LDO FINAL (ag) = (ac) -
) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 5.336.052,72 3.194.402,65 3.174.515,84 142.071,00
2.0
19.465,88
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.593.575,76 1.468.843,65 1.449.976,54 113.763,00
29
.836,22
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 2.630.696,98 1.608.084,00 1.608.084,00 28.308,00
99
4.304,98
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAA
+ VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
F
1.111.779,98
117.475,00 116.455,30 0,00
99
5.324,68
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA ()
a Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.802.878,00 3.981.910,03
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.573.703,00 2.664.801,86
31.1.1- Salário-Educação 1.886.000,00 1.887.058,13
31.1.2- PDDE 22.500,00 7.749,82
31.1.3- PNAE 477.000,00 529.573,32
31.1.4 - PNATE 187.000,00 224.284,01
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.001.203,00 16.136,58
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.229.175,00 1.317.108,17
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até

Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre(f)
S
INSC. EM REST. A
PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 5.519.840,55 4.435.784,59 2.463.093,80 2.361.075,68 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.798.588,00 1.549.414,32 520.685,11 467.875,71 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 3.409.505,00 2.688.870,33 1.759.397,68 1.710.188,96 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 304.747,55 195.750,41 181.261,48 181.261,48 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 7.000,00 1.749,53 1.749,53 1.749,53 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até

Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre(f)
S
INSC. EM REST. A
PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 48.939.943,55 41.813.744,73 33.102.411,77 32.875.074,46 0,00
33.1- Despesas Correntes 41.163.475,55 36.270.768,80 29.600.823,78 29.426.018,06 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 32.698.880,00 29.096.805,41 24.612.127,16 24.606.982,52 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 8.464.595,55 7.173.963,39 4.988.696,62 4.819.035,54 0,00

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