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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 528

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 9.715.563,04 156.375,51 5.915.593,26 3.643.594,27
Poder Executivo 9.715.563,04 156.375,51 5.915.593,26 3.643.594,27
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 11.197.311,93 258.178,74 6.984.270,62 3.954.862,57
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar
Exercício
no
% Aplicado Até o
Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 13.235.470,44 25,00 21,80
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 23.736.310,52 70,00 96,75
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 2.552.043,87 0,00 66,37
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 601.769,58 15,00 15,65
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
MILITARES
SOCIAL DOS
Exercício
10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Limite Constitucional Anua l
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar n
Exercício
o
% Aplicado Até o
Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 14.718.445,50 15,00 25,28
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corren te
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00

Publicado por: Elmer Teixeira da Silva Código Identificador: 9F533C20

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTABIL RGF - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ Sistema Orçamentá rio, Financeiro e Con tábil
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Exercício:2026
2ºQuadrimestre/2026
RGF - Anexo 2 (LRF, art 55, inciso I, alínea "b")
SALDO
DO
EXERCÍCI
O
SALDOS DO EXE
RCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA


ANTERIOR
Até
o
Quadrimestre
1º
Até
o
Quadrimestre
2º
Até
o
3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 17.328.257,08 16.513.190,69 15.796.557,82 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 10.246.373,76 9.867.577,70 9.420.706,75 0,00
Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 10.246.373,76 9.988.850,37 9.720.627,33 0,00
De Tributos 3.223.854,21 3.223.854,21 3.057.313,79 0,00
De Contribuições Previdênciárias 6.820.318,14 6.624.528,62 6.585.886,14 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 202.201,41 140.467,54 77.427,40 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 -121.272,67 -299.920,58 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos 7.081.883,32 6.645.612,99 6.375.851,07 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 34.469.768,98 39.688.780,29 38.019.765,18 0,00
Disponibilidade de Caixa 34.469.768,98 39.688.780,29 38.019.765,18 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 37.113.844,99 41.287.722,38 39.578.445,69 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 1.481.748,89 491.930,11 311.298,30 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.162.327,12 1.107.011,98 1.247.382,21 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -17.141.511,90 -23.175.589,60 -22.223.207,36 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 170.174.735,10 181.163.357,02 187.656.727,25 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 2.080.000,00 2.080.000,00 4.884.835,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI) = (IV - V)

168.094.735,10
179.083.357,02 182.771.892,25 0,00

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