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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 536

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + -1.180.247,53 XXXIIIc)] META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00

JUROS NOMINAIS VALOR CORRENTE
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 577.831,30
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -602.416,23
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2025 (a) Até o Bimestre/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 603.099,99 603.099,99
DEDUÇÕES (XL) 8.214.355,23 8.287.881,68
Disponibilidade de Caixa 8.214.355,23 8.287.881,68
Disponibilidade de Caixa Bruta 8.928.710,91 8.553.151,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 714.355,68 257.866,52
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 7.402,80
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -7.611.255,24 -7.684.781,69
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 73.526,45
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Ficais da LDOpara o exercício de referência 0,00
AJUSTE METODOLÓGICO VALOR CORRENTE
VARIA O DO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) -456.489,16
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] -382.962,71
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -960.794,01
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMEN TÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Nota:
1 - Cabe destacar que a nomenclatura dos itens do demonstrativo que trazem a expressão ―COM FONTES RPPS‖ indica que devem ser consideradas nestes
com as fontes específicas do RPPSou os valores das despesas custeadassomente com as fontes específicas do RPPS.
itens, conforme o caso, os valore s das receitas arrecadadasapenas
2 - Por sua vez, quando é utilizada a expressão ―COM RPPS‖ na nomenclatura do item Resultado Primário - Acima da Linha, significa que o valor a
consolidado do ente, incluindo os valores das receitas e despesas do seu RPPS.
purado do referido resultado pri mário corresponde aovalor total

Publicado por: Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador: B7D9A575

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RREO 04-2026 PMSS - ANEXO 08

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.176.452,00 806.498,13
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 83.491,00 22.774,60
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 48.703,00 5.615,43
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 500.308,00 370.149,90
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 543.950,00 407.958,20
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 28.073.160,00 15.904.401,01
2.1- Cota-Parte FPM 25.027.535,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 20.815.085,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 4.212.450,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.843.427,00 1.763.079,86
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.542,00 7.657,89
2.4- Cota-Parte ITR 1.316,00 393,98
2.5- Cota-Parte IPVA 197.340,00 87.705,50
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 29.249.612,00 16.710.899,14
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 4.772.142,00 3.013.414,23
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
2.540.261,00
1.164.309,97
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 4.926.945,00 1.706.922,05
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.798.145,00 1.706.922,05
6.1.1- Principal 4.794.350,00 1.686.753,67
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 3.795,00 20.168,38

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