DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 25.300,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 25.300,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 97.750,00 | 0,00 |
| 6.3.1- Principal | 97.750,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 5.750,00 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 5.750,00 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 22.208,00 | (1.326.660,56) |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO | UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 44.718,65 | ||||
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 44.718,65 | ||||
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | ||||
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTIL | IZAÇÃO (6 +8) | 1.751.640,70 | |||
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. NÂO P |
EM REST. A PAGAR ROC.(g) |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 4.222.674,32 |
2.945.209,65 | 1.939.566,11 | 1.939.566,11 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 3.722.846,03 | 2.791.960,84 | 1.786.317,30 | 1.786.317,30 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| 10.1.1- Educação Infantil | 1.592.096,03 | 1.311.960,84 | 960.071,87 | 960.071,87 | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 2.130.750,00 | 1.480.000,00 | 826.245,43 | 826.245,43 | 0,00 |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 499.828,29 | 153.248,81 | 153.248,81 | 153.248,81 | 0,00 |
| 10.2.1- Educação Infantil | 228.548,97 | 56.153,97 | 56.153,97 | 56.153,97 | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 271.279,32 | 97.094,84 | 97.094,84 | 97.094,84 | 0,00 |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INSC. EM REST. A |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o |
DESPESAS PAGAS Até |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO |
PAG. NÂO PROC (SEM DISP.DE CX)⁷ |
. . EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
| Bimestre(d) | Bimestre(e) | Bimestre(f) | PROC.(g) | (h) |
(I)⁵ ⁹ |
|
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
2.945.209,65 |
1.939.566,11 | 1.939.566,11 | 0,00 | 0,00 | 232.644,06 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
2.945.209,65 |
1.939.566,11 | 1.939.566,11 | 0,00 | 0,00 | 232.644,06 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
2.791.960,84 |
1.786.317,30 | 1.786.317,30 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
153.248,81 |
153.248,81 | 153.248,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES (l) |
APÓ | S %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|---|---|---|---|---|
| 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1.194.845,44 | 1.786.317,30 | 1.786.317,30 | 104,65 | |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
68.276,88 | 153.248,81 | 153.248,81 | 8,98 | |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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