DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR |
NÃO VALOR NÃO APLICADO VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO % NÃO |
|---|---|
| (Máximo de 10% de Superávit)³ PERMITIDO(n) APLICA |
DO(o) APÓS AJUSTE(p) MÁXIMO PERMITIDO(q) APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 170.692,21 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE APLIC. ATÉ O QUADRIMESTR |
SUPERÁVIT PRIMEIRO E (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 297.263,72 44.718,65 0,00 |
0,00 44.718,65 44.718,65 |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB | |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEA |
DAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 3.738.230,68 |
2.572.062,58 1.890.981,60 1.773.210,66 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 598.800,00 |
414.800,00 166.716,35 166.716,35 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 872.820,68 |
377.295,28 356.838,68 345.617,68 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 48.300,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 2.218.310,00 |
1.779.967,30 1.367.426,57 1.260.876,63 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 207- Outras 000 |
000 000 000 000 |
| . , DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEA |
, , , , DAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 7.960.905,00 |
5.517.272,23 3.830.547,71 3.712.776,77 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.419.445,00 |
1.782.914,81 1.182.942,19 1.182.942,19 0,00 |
| 21.1.1- Creche 1.454.550,00 |
974.153,97 622.265,00 622.265,00 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 964.895,00 |
808.760,84 560.677,19 560.677,19 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.541.460,00 |
3.734.357,42 2.647.605,52 2.529.834,58 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||
|---|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.890.981,60 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.013.414,23 | |||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = | L18(q) | 0,00 | ||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO A |
TÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE D | O | 44.718,65 | |
| EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) | ||||
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDAD | E FINANCEIRA DE RECURSOS DE I | MPOSTOS⁴ | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIB (L30.1(af)) |
ILIDADE FINANCEIRA DE RECUR | SOS DE IMPOS | TOS VINCULADOS AO ENSINO | = 2.918,07 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.856.759,11 | |||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APL | ICADO (aa) % APLICAD |
O (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.177.724,79 | 4.856.759,11 | 29,06 |
|
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS |
SALDO INICIAL RP LIQUIDADO |
S RP PAGOS |
RP CANCELADOS SALDO FINA |
L (ag) = (ac) - |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ | (ac) (ad) |
(ae) |
(af) (ae) - (af) |
|
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 438.318,07 301.733,35 |
299.987,07 | 2.918,07 135.412,93 |
|
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 438.318,07 301.733,35 |
299.987,07 | 2.918,07 135.412,93 |
|
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
|
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO AT | UALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o B | imestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 6.220.488,00 | 395.061,21 | ||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FI | NANCEIRA) 6.105.450,00 |
373.036,41 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 225.400,00 | 138.174,82 | ||
| 31.1.2- PDDE | 9.200,00 | 0,00 | ||
| 31.1.3- PNAE | 126.500,00 | 49.830,00 | ||
| 31.1.4 - PNATE | 31.050,00 | 18.894,95 | ||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 5.713.300,00 | 166.136,64 | ||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 115.038,00 | 22.024,80 | ||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
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