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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 540

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de
Metas Fiscais da LDO
(a)
Resultado Apurado
Até o Bimestre
(b)
% em Relação à Meta
(b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 0,00 -1.180.247,53 0,00
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 73.526,45 0,00
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 714.355,68 26,16 456.463,00 257.866,52
Poder Executivo 714.355,68 26,16 456.463,00 257.866,52
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 2.985.610,69 58.023,55 1.852.338,04 1.075.249,10
Poder Executivo 2.985.610,69 58.023,55 1.852.338,04 1.075.249,10
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 3.699.966,37 58.049,71 2.308.801,04 1.333.115,62
Valor Apurado Limite Constitucional Anu
al
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre nmo a
Aplicar no Exercício
pcao
Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 4.856.759,11 25,00 29,06
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.786.317,30 70,00 104,65
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no E xercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no E xercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anu
al
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.620.293,44 15,00 16,50
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no E xercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00

Publicado por: Joao Maria Alves de Assuncao Código Identificador: BABFFBE1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - DECRETO Nº 046/2026

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