DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte|• ANO XVIII | Nº 3887| |---|---| |RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)|0,00| |VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)|0,00| |VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)|0,00| |VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)|0,00| |OUTROS AJUSTES (XLIX)|0,00| |RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)]|-3.007.372,79| |RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)|-3.226.436,39| |INFORMAÇÕES ADICIONAIS|PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA| |SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES|105.823,40| |Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS|0,00| |Superávit Financeiro Utilizadopara Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais|105.823,40| |RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS|0,00|
| FRANCISCO CANINDE DE ANDRADE | JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA | JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA |
|---|---|---|
| ###.308.124-## | ###.487.504-## | ###.378.304-## |
| Contador | Prefeito | Controlador Geral Do Município |
Publicado por: Francisco Canindé de Andrade Código Identificador: 3E49DB88
GABINETE DO PREFEITO
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 8 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
| MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE | Sistema Orçamentário, Financeiro e | Contábil |
|---|---|---|
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do | Eríi2026 |
|
| Ensino | xecco: | |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1 - RECEITA DE IMPOSTOS | 5.008.516,00 | 7.351.249,88 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 13.730,00 | 7.250,34 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 9.396,00 | 3.316,96 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 4.256.323,00 | 6.668.686,35 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 729.067,00 | 671.996,23 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 40.243.237,00 | 26.557.141,53 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 17.719.384,00 | 14.045.563,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 17.023.493,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f | 695.891,00 | 837.326,95 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 22.146.799,00 | 12.315.035,80 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 52.083,00 | 53.165,24 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 12.485,00 | 36.394,87 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 312.486,00 | 106.981,84 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 45.251.753,00 | 33.908.391,41 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ | 7.909.469,20 | 5.143.962,38 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5 + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
) 3.403.469,05 |
3.333.134,94 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 11.553.000,00 | 4.902.702,20 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 10.853.000,00 | 4.517.409,98 |
| 6.1.1- Principal | 10.651.206,00 | 4.498.962,83 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 201.794,00 | 18.447,15 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 0,00 | 25.644,99 |
| 6.2.1- Principal | 0,00 | 25.644,99 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 |
0,00 |
| 6.3.1- Principal | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 700.000,00 | 359.647,23 |
| 6.4.1- Principal | 700.000,00 | 359.647,23 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
2.741.736,80 | (644.999,55) |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 288.864,50 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
288.864,50 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 5.191.566,70 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 9.054.188,39 | 7.170.782,15 | 5.155.975,43 | 4.740.758,99 | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.529.181,47 | 3.995.934,74 | 3.579.534,38 | 3.461.148,75 | 0,00 |
| 10.1.1- Educação Infantil | 746.000,00 | 564.503,36 | 527.228,73 | 527.228,73 | 0,00 |
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