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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 562

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

10.1.2- Ensino Fundamental 3.783.181,47 3.431.431,38 3.052.305,65 2.933.920,02 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 4.525.006,92 3.174.847,41 1.576.441,05 1.279.610,24 0,00
10.2.1- Educação Infantil 909.344,17 694.161,98 692.717,56 435.952,84 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 3.415.662,75 2.480.685,43 883.723,49 843.657,40 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
DESPESAS
EMPENHADAS At		 é o
DESPESAS
LIQUIDADAS At		 é o
DESPESAS
PAGAS
Até		 o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO

INSC. EM REST
PAG. NÂO PRO

 . A
C.

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Bimestre(d)
Bimestre(e)
Bimestre(f)		 PROC.(g) (SEM
DISP.
CX)⁷.(h)		 DE
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO

7.064.958,75		 5.050.152,03 4.634.935,59 0,00 0,00 147.449,83
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos
6.311.370,77		 4.304.694,69 4.186.309,06 0,00 0,00 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)

9.426,00		 9.426,00 9.426,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT
0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR
744.161,98		 736.031,34 439.200,53 0,00 0,00 376.384,11
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.995.934,74		 3.579.534,38 3.461.148,75 0,00 0,00 0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).

86.413,35		 36.413,35 36.413,35 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR
APLICADO(k)		 VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PR
BÁSICA		 OFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PR
BÁSICA		 OFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
3.180.138,48		 3.579.534,38 3.579.534,38
78,79
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATR
TEMPO INTEGRAL (ETI).		 ÍCULAS EM E DUCAÇÃO EM
196.108,09		 36.413,35 36.413,35
0,74
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUN
INFANTIL (INDICADOR IEI)		 DEB - VAAT NA EDUCAÇÃO
0,00		 0,00 0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUND
CAPITAL		 EB - VAAT E M DESPESAS DE
0,00		 0,00 0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR
MAXIMO
PERMITIDO(n)
VALOR
APLICADO(o)		 NÃO

VALOR
APLICADO
AJUSTE(p)		 NÃO
APÓS
VR
NÂO
APLICADO
EXCEDENTE
AO
MÁXIMO PERMITIDO(q)
%
NÃO
APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍ CIO 490.270,22
0,00		 0,00 0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de

VLR.
SUPERÁV
PERMITIDO		 IT
VALOR
APLICADO		 NÃO

NO
VALOR DE SUPERÁVIT
É
V
 ALOR
APLICAD
Ó

 O

VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO
É
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
2020 - Aplicação do Superávit de Exercício
APLIC. AT O PRIMEIRO
 PS
O
PRIMEIR		 O
APLICADO AT O

Anterior)³
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)		 EXERCÍCI
ANTERIOR
(t)
QUADRIMESTRE (u)
Q		 UADRIMESTRE (v) FINAL
DO
EXERCÍCIO (w)
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
NO
EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
SUPERÁVIT DO FUNDEB
760.365,12		 288.864,50 105.823,40
0		 ,00 183.041,10
183.041,10
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN SINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMP OSTOS (EXCETO FU NDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)		 -
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até

Bimestre(e)		 o
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A
PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS
8.540.621,43		 6.875.284,26 3.919.654,49 3.919.653,92 0,00
20.1- Educação Infantil 771.782,78 465.831,36 371.266,72 371.266,72 0,00
20.2- Ensino Fundamental 923.273,22 694.000,00 613.884,84 613.884,84 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 30.000,00 5.000,00 746,92 746,92 0,00
20.4- Educação Especial 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 6.740.565,43 5.710.452,90 2.933.756,01 2.933.755,44 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - C
USTEADAS COM RE
CEITA DE IMPOSTOS E
COM RECURSOS DO F
UNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSC. EM REST. A

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