DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário O|ficial dos Munic|ípios do Estado do|Rio Grande do N|orte • ANO|XVIII | Nº 3887|
|---|---|---|---|---|---|
|RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶|ATUALIZADA (c)|EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)|
LIQUIDADAS
Até
Bimestre(e)|o
Até o Bimestre(f)|PAGAR NÂO PROC.(g)|
|21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB|
17.310.053,99|13.966.066,41|9.045.629,92|8.630.412,91|0,00|
|21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL|2.412.126,95|1.724.496,70|1.591.213,01|1.334.448,29|0,00|
|21.1.1- Creche|100.676,00|5.000,00|1.599,30|1.599,30|0,00|
|21.1.2- Pré-escola|2.311.450,95|1.719.496,70|1.589.613,71|1.332.848,99|0,00|
|21.2- ENSINO FUNDAMENTAL|14.897.927,04|12.241.569,71|7.454.416,91|7.295.964,62|0,00|
|APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONA|L||||VALOR|
|22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS|= L20(d ou e)||||3.919.654,49|
|23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)|||||5.143.962,38|
|24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPE|RIOR A 10% = L18(q)||||0,00|
|25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO|APLICADO ATÉ O PR|IMEIRO QUADRIMESTRE|DO EXERCÍCIO ATUA|L = L19(x)|183.041,10|
|26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DIS|PONIBILIDADE FINA|NCEIRA DE RECURSOS D|E IMPOSTOS⁴||0,00|
|27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM
= (L30.1(af))|DISPONIBILIDADE FI|NANCEIRA DE RECURSO|S DE IMPOSTOS VINCU|LADOS AO ENSINO|
0,00|
|28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)|||||8.880.575,77|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | ||
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.477.097,85 | 8.880.575,77 | 26,19 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) | RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae | ) RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 41.250,36 | 41.250,36 | 0,00 | 0,00 | 41.250,36 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 41.250,36 | 41.250,36 | 0,00 | 0,00 | 41.250,36 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | RECEITAS REALIZADAS Até Bit | |
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | o mesre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.011.282,00 | 578.353,50 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.917.170,00 | 578.353,50 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 700.000,00 | 390.560,44 |
| 31.1.2- PDDE | 17.000,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 423.170,00 | 90.483,25 |
| 31.1.4 - PNATE | 405.000,00 | 88.632,63 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 372.000,00 | 8.677,18 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 4.112,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 90.000,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre(e) |
Até |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 3.047.624,95 | 992.902,02 | 293.955,74 | 293.955,74 | 0,00 | |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 773.344,00 | 75.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.534.000,00 | 733.313,95 | 262.889,45 | 262.889,45 | 0,00 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 150.000,00 | 98.674,00 | 13.674,00 | 13.674,00 | 0,00 | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 33.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 200.000,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 32.8- OUTRAS | 356.980,95 | 45.914,07 | 17.392,29 | 17.392,29 | 0,00 | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Bimestre(e) |
Até |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 20.642.434,77 | 15.038.968,43 | 9.369.585,66 | 8.954.368,65 | 0,00 | |
| 33.1- Despesas Correntes | 19.886.174,42 | 15.014.542,43 | 9.360.159,66 | 8.944.942,65 | 0,00 | |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 8.721.219,42 | 6.677.522,20 | 5.959.947,14 | 5.544.730,70 | 0,00 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
2.220,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 11.162.735,00 | 8.337.020,23 | 3.400.212,52 | 3.400.211,95 | 0,00 | |
| 33.2- Despesas de Capital | 756.260,35 | 24.426,00 | 9.426,00 | 9.426,00 | 0,00 | |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 756.260,35 | 24.426,00 | 9.426,00 | 9.426,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 136.377,75 | 0,00 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 4.902.702,20 | 390.560,44 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 4.740.758,99 | 0,00 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 298.320,96 | 390.560,44 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 349.657,30 | (390.560,44) |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 381.560,85 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 266.417,41 | 0,00 |
| 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislação. | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
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