DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
FRANCISCO CANINDE DE ANDRADE JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA ###.308.124-## ###.487.504-## ###.378.304-## Contador Prefeito Controlador Geral Do Município
Publicado por: Francisco Canindé de Andrade Código Identificador: 3A50D6E2
GABINETE DO PREFEITO
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 9 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
| MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE | Sistema Orçamentário, Financeir | o e Contábil |
|---|---|---|
| Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital | Exercício:2026- | |
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - Anexo 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) | ||
| Previsão Atualizada | Receitas Realizadas | Saldo a Realizar |
| Receitas (a) |
(b) | (c) = (a - b) |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) 1.077.321,00 |
0,00 | 1.077.321,00 |
| Dotação | Despesas | Saldo não |
| Despesas Atualizada |
Empenhadas | Executado |
| (d) | (e) | (f) = (d - e) |
| DESPESAS DE CAPITAL 4.636.329,25 |
2.554.686,81 | 2.081.642,44 |
| Investimentos 4.373.962,14 |
2.457.457,88 | 1.916.504,26 |
| Inversões Financeiras 141.062,00 |
0,00 | 141.062,00 |
| Amortização da Dívida 121.305,11 |
97.228,93 | 24.076,18 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 4.636.329,25 |
2.554.686,81 | 2.081.642,44 |
| Resultadopara Apuração da Regra de Ouro (d - a) |
(e - b) | (f - c) |
| RESULTADO PARAAPURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 3.559.008,25 |
2.554.686,81 | 1.004.321,44 |
| 1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III | ||
| FRANCISCO CANINDE DE ANDRADE JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA |
JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES DA SIL | VEIRA |
| ###.308.124-## ###.487.504-## |
###.378.304-## | |
| Contador Prefeito |
Controlador Geral Do Município |
Publicado por: Francisco Canindé de Andrade Código Identificador: C3D6B3B5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01100/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
www.diariomunicipal.com.br/femurn 564