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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 579

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado d|o Rio Grande do Norte •|ANO XVIII | Nº 3887| |---|---|---| |Poder Legislativo
43.719,66
0,00|0,00|43.719,66| |TOTAL
8.163.617,02
91.880,88|4.356.949,72|3.714.786,42| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Valor Apurado Até o Bimestre|Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar no Exercício|% Aplicado Até o Bimestre| |Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
12.664.306,68|25,00|27,81| |Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica|20.886.442,4|6
70,00
81,97| |Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil|2.674.606,29|
50,00
55,78| |Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital|217.137,46|15,00
4,53| ||Limite Constitucional Anual|| |DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Até o Bimestre|
% Mínimo a Aplicar no Exercício|% Aplicado Até o Bimestre| |Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
10.453.597,00|15,00|23,98| |DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Valor Apurado no Exercício Corren|te|| |Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)
0,00||| |FONTE: Sistema e-Pública (1464-9173-043). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 15:19.
1 Serão demonstradas asprojeções do exercício anterior ao de referência.|||

LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA RAIMUNDO SEGUNDO DE LIMA SOUZA WALKEI PAULO PESSOA FREITAS
Prefeito Municipal Controlador Geral do Município Secretário de Planejamento, Orçamento e Tributação
CPF: 073.745.294-30
NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA
Contabilista
CRC: RN-013495/O-0

Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: 965F5A5B

SETOR DE CONTABILIDADE ANEXO_1___BALANCO_ORCAMENTARIO-2 RREO 4 BIMESTRE

Prefeitura Municipal de São Miguel
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 1(LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ do inciso II e § 1º) Em Reais
RECEITAS PREISÃO IICI LPREISÃO ATALIZADARECEITAS R ALIZA AS SALDO
V N V U (a)
No Bimestre (b
) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a (a-c)
)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 161.579.658,00 162.579.658,00
24.000.918,34
14,76 96.952.970,87 59,63 65.626.687,13
RECEITAS CORRENTES 152.235.321,32 153.235.321,32
24.000.918,34
15,66 95.299.820,68 62,19 57.935.500,64
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 11.364.000,00 11.364.000,00
1.953.018,91
17,19 6.341.311,26 55,80 5.022.688,74
Impostos 10.391.000,00 10.391.000,00
1.751.467,46
16,86 5.767.471,01 55,50 4.623.528,99
Taxas 967.000,00 967.000,00
201.551,45
20,84 573.840,25 59,34 393.159,75
Contribuição de Melhoria 6.000,00 6.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 6.000,00
CONTRIBUIÇÕES 10.870.000,00 10.870.000,00
1.266.447,73
11,65 4.940.636,94 45,45 5.929.363,06
Contribuições Sociais 9.585.000,00 9.585.000,00
992.804,31
10,36 3.837.141,07 40,03 5.747.858,93
Contribuições Econômicas 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.285.000,00 1.285.000,00
273.643,42
21,30 1.103.495,87 85,88 181.504,13
RECEITA PATRIMONIAL 7.194.925,73 7.194.925,73
2.650.361,82
36,84 9.664.785,16 134,33 -2.469.859,43
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 7.194.925,73 7.194.925,73
2.650.361,82
36,84 9.664.785,16 134,33 -2.469.859,43
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licen ça 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Outros serviços 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 118.044.729,56 119.044.729,56
17.873.477,36
15,01 73.269.024,07 61,55 45.775.705,49
Transferências da União e de suas Entidades 74.919.877,18 75.919.877,18
12.025.252,04
15,84 46.942.837,83 61,83 28.977.039,35
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 10.093.093,60 10.093.093,60
1.270.274,27
12,59 6.001.848,05 59,46 4.091.245,55
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 33.031.758,78 33.031.758,78
4.577.951,05
13,86 20.324.338,19 61,53 12.707.420,59
Transferências do Exterior 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.761.666,03 4.761.666,03
257.612,52
5,41 1.084.063,25 22,77 3.677.602,78
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 25.000,00 25.000,00
0,00
0,00 0,00 0,00 25.000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 125.000,00 125.000,00
3.577,48
2,86 8.339,12 6,67 116.660,88
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00

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