DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| DESPESAS CORRENTES | 7.860.053,79 | 10.827.081,06 | 2.640.144,73 | 10.461.739,41 | 365.341,65 | 1.623.877,03 | 6.352.902,04 | 6.346.480,59 | 4.474.179,02 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 6.963.493,79 | 9.930.521,06 | 2.640.144,73 | 9.565.179,41 | 365.341,65 | 1.503.231,96 | 5.846.046,43 | 5.839.624,98 | 4.084.474,63 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 896.560,00 | 896.560,00 | 0,00 | 896.560,00 | 0,00 | 120.645,07 | 506.855,61 | 506.855,61 | 389.704,39 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1010-6402 | -210). Unidade Re | sponsável: . Data da emis | são: 25/09/2026 e ho | ra de emissão: 13 | :18. |
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA RAIMUNDO SEGUNDO DE LIMA SOUZA WALKEI PAULO PESSOA FREITAS NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA Prefeito Municipal Controlador Geral do Município Secretário de Planejamento, Orçamento e Tributação Contabilista CPF: 073.745.294-30 CRC: RN-013495/O-0
Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: B698F6A1
SETOR DE CONTABILIDADE ANEXO_1___DEMONSTRATIVO_DA_DESPESA_COM_PESSOAL-1 - RGF 2 QUADRIMESTRE
Prefeitura Municipal de São Miguel PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Setembro/2025 a Agosto/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS DESPESA COM PESSOAL (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ LIQUIDADAS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 65.644.461,18 0,00 Pessoal Ativo 51.925.356,54 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 42.712.901,48 0,00 Obrigações Patronais 9.212.455,06 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 12.400.069,29 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 11.808.679,44 0,00 Pensões 591.389,85 0,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da 1.319.035,35 0,00 LRF) Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 15.574.205,37 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 90.446,36 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao de apuração 768.571,21 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração 276.278,80 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 12.410.773,14 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 2.028.135,86 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, 0,00 0,00 art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 50.070.255,81 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 128.209.357,58 --- (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 2.465.928,96 --(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 3.103.645,00 --(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, 2.052.558,00 --§11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 --- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 120.587.225,62 --(V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 50.070.255,81 41,52 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 65.117.101,83 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 61.861.246,74 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 58.605.391,65 48,60 FONTE: Sistema e-Pública (2055-8074-525). Unidade Responsável: . Data da emissão: 25/09/2026 e hora de emissão: 15:47. Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
LEANDRO MICHEL DO REGO LIMA RAIMUNDO SEGUNDO DE LIMA SOUZA WALKEI PAULO PESSOA FREITAS Prefeito Controlador Geral Do Município Secretário De Planejamento, Orçamento E Tributação CPF: 970.813.964-53 CPF: 073.745.294-30 NADJA OZINELY DA SILVA BARBOSA Contabilista CRC: RN-013495/O-0
Publicado por: Flazico Thiago Diógenes Rêgo Código Identificador: 7B7D1904
SETOR DE CONTABILIDADE ANEXO_2DEMONSTRATIVODA_DIVIDA_CONSOLIDADA_LIQUIDA_DCL RGF 2 QUADRIMESTRE
Prefeitura
Municipal de São Miguel RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO
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